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É falso o argumento de que o ministro Alexandre de Moraes deve ser impedido de julgar os envolvidos na trama golpista de 2022 com base em evidências de que o próprio magistrado era alvo de terroristas. A análise é do jurista Pedro Serrano, um dos maiores constitucionalistas do País, que falou com exclusividade ao GGN sobre o caso [assista abaixo].
Nesta quarta (14), a defesa de Jair Bolsonaro ingressou no Supremo Tribunal Federal com um pedido para que a presidência da corte declare o ministro Moraes impedido de atuar nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. Além disso, Bolsonaro também quer que todas as decisões tomadas pelo ministro – incluindo as diligências da Operação Tempus Veritatis – sejam anuladas.
Para a banca que defende Bolsonaro, Moraes é a um só tempo “vítima” e “julgador”, o que torna seu juízo a respeito dos fatos investigados comprometido ou parcial. A defesa se respalda no artigo 215 do Código do Processo Penal, que diz que um juiz não pode julgar causa de seu interesse pessoal.
“Neste caso, isso é falso. A vítima não seria o ministro Alexandre, mas todos os ministros do Supremo. Seria [a vítima] o Supremo Tribunal Federal”, ponderou Serrano na entrevista ao GGN, lembrando que o ministro Moraes, assim como Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, dentro outros, entraram na mira dos bolsonaristas em virtude de sua atuação no Supremo.
Para ele, o pedido de impedimento de Moraes ou qualquer ministro citado nas investigações que envolvem o plano de golpe de Estado “inviabiliza o [princípio do] juiz natural da causa, que é o STF”.
Serrano explicou que o regimento interno da Corte prevê que se um crime ocorre no interior da sede do Supremo, cabe ao próprio Supremo apurar e julgar.
“O Supremo foi quebrado [por militantes bolsonaristas em 8 de Janeiro de 2023]. Isso atrai a competência de tudo [para o STF]. Não tem nada de excepcional nessas investigações. [O STF] é o juiz natural, é o órgão que tem que julgar”, declarou Serrano.
Para o jurista, o argumento de que Moraes estaria impedido para julgar Bolsonaro ou seus aliados não passam de “mimimi da defesa” e outros “juristas mais incautos acabam caindo sem saber o que estão defendendo”.
Assista abaixo:
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Se existisse uma quadrilha cujo objetivo fosse acabar o judiciário, eliminando fisicamente seus membros, quem iria julgar os quadrilheiros? A Corte Internacional de Haia? A $uprema Corte dos EUA?
Sem contar que se, aberto esse precedente, todo criminoso vai agredir o juiz de seu processo para torna-lo suspeito.
Seria um impedimento jaboticaba, made only in Brazil
Será que a Juíza que foi atacada pelo réu nos EUA declarou-se ou foi declarada impedida ou suspeita de continuar no caso?
https://www.poder360.com.br/internacional/homem-ataca-juiza-em-tribunal-dos-eua-apos-sentenca-por-agressao/
Os Aiatolás nunca estão em seu país quando os conflitos (por eles atiçados) acontecem. A culpa é sempre dos outros. O nosso (aiatolá de mentirinha) assim procedeu: mudou-se para os EUA e agora, tendo retornado temporariamente, não consegue se livrar da teia que ele próprio teceu. O Supremo não é Moraes. É apenas um dos pilares da democracia atingidos pelo golpe traçado pelo nosso perturbante “aiatolá” sem turbante.
E acho que no fundo esta é uma falsa pergunta. Só a malandragem do bandido agulha gera uma pergunta desta. Se continuar dentro desta linha todos que investigaram e ou participaram do processo vão ser colocados em suspeição. Na verdade Bolsonaro e defesa são tão oportunistas que como sempre pegam um conceito de suspeição que foi aplicado e comprovado no caso Lula e devido a sua grande divulgação e notoriedade fica fácil mencionar o conceito em situação completamente diversa. Os grandes espertos pensam que deram uma sinuca de bico, isto é, sabem que vai ser negado, mas quando negado este pedido, vão dizer mais uma vez que foi perseguição.