Bolsonaro pede impedimento e anulação das decisões de Moraes

A defesa de Jair Bolsonaro encaminhou à presidência do Supremo Tribunal Federal um pedido para declarar o ministro Alexandre de Moraes impedido de julgar o processo que apura o enredo de tentativa de golpe de 2022, além de anular todas as decisões tomadas pelo magistrado naquela investigação.

Na ação endereçada ao ministro Luís Roberto Barroso, a defesa de Bolsonaro alegou que Moraes quer ser “vítima” e “julgador” ao mesmo tempo, sendo que sua imparcialidade estaria comprometida pelo “seu nítido interesse na causa”. A ação foi protocolada na quarta (14), mesmo dia em que a defesa requereu a devolução do passaporte de Bolsonaro.

Para a defesa, no despacho em que autorizou a fase ostensiva da Operação Tempus Veritatis – que atingiu ex-assessores e aliados de Jair Bolsonaro envolvidos na trama golpista – Moraes teria subscrito uma narrativa que o coloca “no papel de vítima central das supostas ações que estariam sendo objeto da investigação, destacando diversos planos de ação que visavam diretamente sua pessoa”.

“Ao longo das 135 laudas da decisão, mais de 20 (vinte) menções à pessoa do Relator [Moraes] são feitas, bem como são delineados episódios que expõem a vulnerabilidade do magistrado frente a suposto monitoramento e plano elaborado pelos investigados, delineando um contexto que torna evidente e fortemente questionada a sua imparcialidade objetiva e subjetiva para decidir nestes autos, dada sua posição de vítima.”

Imparcialidade comprometida

A defesa alega que a prisão preventiva do militar Marcelo Câmara, “sob o pretexto de que o mesmo teria monitorado sua agenda de compromissos e localização ao final do ano de 2022 e, ainda, que a custódia se fazia mister na medida em que tais ações poderiam ter continuidade”, é uma demonstração de que Moraes “determinou a prisão de quem supostamente lhe inflige receio pessoal, ou seja, assumiu, a um só tempo, a condição de vítima e de julgador.”

Ao requerer o impedimento de Moraes, a defesa de Bolsonaro ressalvou que o ministro tem “notório saber jurídico (…), sendo um jurista academicamente qualificado e experiente, contudo é inescapável que, como todo ser humano, possa ser influenciado em seu íntimo, comprometendo a imparcialidade necessária para desempenhar suas funções.”

O pedido de impedimento é fundamentado, sobretudo, no artigo 252 do Código Processual Penal:

Ao final, a defesa requer que os autos sejam enviados às autoridades competentes pelos critérios de distribuição livre, sendo o reconhecimento do impedimento de Alexandre de Moraes uma “medida impositiva”.

Além disso, requereu a “declaração de nulidade de todos os atos praticados pelo Ministro impedido, nos termos do artigo 285 do RISTF [Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal], com a consequente remessa imediata do procedimento ao d. juízo competente.”

Leia, abaixo, a petição da defesa de Bolsonaro na íntegra. A petição é assinada pelos advogados Paulo Bueno, Daniel Tesser e Fábio Wajngarten.

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