O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, enterrar a tese bolsonarista sobre o artigo 142 da Constituição Federal e esclareceu que as Forças Armadas não podem intervir sobre os Três Poderes. O placar foi de 11 a zero.
O esclarecimento foi feito a partir de uma consulta do PDT, que questiona pontos de uma lei de 1999 que trata da atuação das Forças Armadas. A ação foi relatada pelo ministro Luiz Fux e julgada em plenário virtual. O ministro Dias Toffoli foi o último a registrar seu voto e acompanhou o restante da Corte.
No seu voto, o relator esclareceu que o artigo 142 da Constituição não abre qualquer margem para que as Forças Armadas atuem como “poder moderador”, para mediar eventuais conflitos entre Legislativo, Executivo e Judiciário.
Já o ministro Flávio Dino lembrou que “não existe, no nosso regime constitucional, um ‘poder militar’. O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como aliás consta do artigo 142 da Carta Magna”.
Dino chegou a propor que a eventual decisão do STF fosse enviada “para todas as organizações militares, inclusive Escolas de formação, aperfeiçoamento e similares” para combater a desinformação. Contudo, apenas 5 dos 11 ministros votaram nesse sentido.
Vale lembrar, que enquanto presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) ameaçava intervir nos demais Podemos com as Forças Armadas, seguindo as “quatro linhas da Constituição” a partir do artigo 142.
Leia também:
Fábio de Oliveira Ribeiro
8 de abril de 2024 1:11 pmNem mesmo os ministros que Bolsonaro enfiou no STF tiveram coragem de se comprometer com a interpretação oligofrenica do texto constitucional feita por Ives Gandra a pedido dos golpistas. Se tivesse um mínimo de vergonha na cara esse pseudojurista que enriqueceu enganando os tolos anunciaria sua aposentadoria. Mas ele obviamente não fará isso. Na verdade ele já inventou uma nova teoria: a de que o Legialativo controlado pelo centrão e pelo crime organizado deve predominar sobre os outros dois poderes. Ives Gandra continuará abastecendo o golpismo com suas teses oligofrenicas.
AMBAR
8 de abril de 2024 2:40 pmDepois da lapada, da invasão, da quebra dos gabinetes, do cocô na mesa, enfim, o STF acordou. A água bateu no traseiro e eles tiveram que aprender a nadar. Afinal, no sufoco, todos os inimigos se unem e, no caso, nem toda unanimidade é burra
DOUGLAS BARRETO DA MATA
8 de abril de 2024 5:52 pmÉ isso mesmo?
Tem gente “comemorando” essa palhaçada?
Que tal o STF dizer agora que a Lei Áurea está em vigor?
Meu Zeus.
A diferença entre golpe e revolução, como bem ensinou 64, é o resultado.
Quem trabalhar pela ruptura institucional vai ser herói ou vilão a depender de vitória ou derrota.
Quem impediu golpe no Brasil foi a falta de apetite dos EUA.
Ponto.
Sempre foi assim, e a depender de Lula e sua amnésia, sempre será.
STF?
Aquele da ratificação da Lei de Anistia, da legitimação das condenações pela literatura, e do golpe de 2016, da validação da prisão de Lula, e antes, do impedimento a posse de Lula como ministro de Dilma (né Gilmar?)????
Vocês estão brincando né?
Só colocar isso um análise já é uma mostra perigosa do que essa corte é capaz de fazer para se mostrar politicamente relevante, e ser ela, aí sim, o poder moderador que disse subtrair das FFAA.
É, Safatle tem quase razão.
A esquerda não só não morreu, penso que nunca existiu.