Notas em defesa do saneamento básico de Sergipe
por Marcos Montenegro e Márcio Godinho
O governo de Sergipe, a pretexto de promover a universalização do atendimento com água e esgotamento, pôs em marcha um processo de concessão dos serviços públicos de distribuição da água potável e de coleta e tratamento de esgoto sanitário em todo o Estado.
A marca deste processo é a pressa que inviabiliza a possibilidade de identificar e discutir alternativas de modo a encontrar o melhor caminho para o progresso do saneamento básico em Sergipe.
Estas 16 notas objetivam trazer elementos para o debate em pauta.
1- A DESO tem capacidade para promover a universalização dos serviços
Em 2022 a DESO- Companhia de Saneamento de Sergipe comprovou junto aos órgãos competentes capacidade econômico-financeira para promover a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios de Sergipe onde atua até 2033, nos termos da Lei 14.026/2020 e de sua regulamentação.
Por que não considerar o aperfeiçoamento dos serviços da companhia estadual em vez de vender a parte mais lucrativa do saneamento básico do Estado para a iniciativa privada?
2- Modelagens do BNDES estão dando problemas. O que está acontecendo?
A concessão da água e esgoto de Sergipe tem muito a ver com as do Rio de Janeiro e de Alagoas. As três foram modeladas pelo BNDES, com vencedor escolhido pelo maior valor de outorga paga ao Estado, a produção de água no atacado permanecendo com a companhia estadual e a concessionária privada realizando a distribuição da água e a coleta e o tratamento dos esgotos.
As reclamações de falta de água e contas majoradas se avolumam tanto no Rio de Janeiro quanto em Alagoas. No Rio de Janeiro há risco de mais aumento das tarifas pagas pelos usuários se a concessionária Águas do Rio conseguir provar que o governo do Estado, apoiado pelo BNDES, informou dados incorretos sobre cobertura de esgoto antes do leilão da concessão.
A chance de dar problemas também em Sergipe é grande. Por que não deixar a pressa de lado e discutir amplamente o melhor caminho para o saneamento do Estado?
3- Total das outorgas onerosas pagas nas concessões modeladas pelo BNDES chega a 65% do total dos investimentos em 35 anos
Em Alagoas, no Rio de Janeiro e no Amapá as concessionárias privadas pagaram aos governos estaduais no total R$ 29,5 bilhões praticamente à vista pelo direito de explorar os serviços de água e esgoto durante 35 anos. A outorga é um valor pago pelo direito de explorar o serviço sem obrigação por parte dos Estados de aplicá-lo em saneamento. Neste período as tarifas serão mais caras porque além do lucrar com o negócio, as concessionárias irão recuperar essa montanha de dinheiro.
4- A reestatização dos serviços de água e esgoto está na ordem do dia. O Brasil na contramão.
Depois de Paris, Bordéus, Lyon, Nice e Estrasburgo reestatizaram os serviços de água e esgoto. Na Inglaterra, a Thames Water, prestadora privada dos serviços de Londres e vizinhança, endividada e desmoralizada, pode sofrer renacionalização a curto prazo.
Na Europa, são 70 milhões de pessoas atendidas por prestadores públicos, em Berlim, Viena, Barcelona, Budapeste e outras importantes cidades. O Brasil enfraquecendo suas estatais vai na contramão. Sergipe vai entrar também nessa contramão?
5- Edital prevê tarifa social só para 5% da população, enquanto mais de 40% da população está na linha de pobreza. Muita gente pobre vai ficar de fora e vai pagar tarifa cheia.
Em Sergipe, infelizmente, 40% da população está nas faixas de pobreza e extrema pobreza no Cadastro Único. A modelagem do BNDES para a concessão de água e esgoto em Sergipe prevê apenas 5% da população pagando tarifa social. Se este limite for ultrapassado, as tarifas pagas por todos deverão ser aumentadas. Uma arapuca?
6- Sua conta vai aumentar.
Como já está acontecendo em outros locais, as contas de água e esgoto vão aumentar. Afinal, parte dos impostos que hoje são isentos para a DESO passarão a ser cobrados da concessionária privada. Como a concessionária privada vai retirar seu lucro (que hoje a DESO usa para reinvestir na melhoria dos serviços) e ainda recuperar o que vai pagar a título de outorga pela concessão dos serviços?
7- Por que não se faz uma licitação pelo menor preço de tarifa, para beneficiar a população?
A concessão dos serviços de água e esgoto de Sergipe poderia ser modelada pelo BNDES para sagrar vencedora a empresa privada que oferecesse o maior desconto nas tarifas atualmente cobradas pela DESO. Assim, os usuários seriam menos prejudicados. Por que o governo estadual preferiu vender a concessão pelo maior valor de outorga pago à vista, sobrecarregando os usuários por 35 anos?
8- Os moradores dos municípios que têm serviço próprio de água e esgoto pagam tarifas mais baixas do que as da DESO. Com a concessão, as tarifas vão ser igualadas e eles vão pagar mais.
Segundo o que está previsto no Anexo 8 do contrato de concessão é o que vai acontecer com os moradores de Capela, Carmópolis, São Cristóvão e Estância cujos SAAEs serão extintos. Aliás, como foram extintos em Alagoas os SAAEs de Atalaia, Barra de Santo Antônio e Marechal Deodoro quando da concessão dos serviços de água e esgotos da região metropolitana de Maceió.
9- Dá para conciliar o direito à água e saneamento básico com os interesses de empresa privada, que prioriza o lucro?
Em 2023, o grupo Aegea, um dos maiores operadores privados dos serviços de água e esgoto no país, pagou a cada um de seus diretores em média R$ 1,16 milhões por mês (equivalentes a 878 salários-mínimos!).
Estas remunerações estratosféricas são pagas, em última instância, com as tarifas de água e esgoto. E são estratosféricas pois são voltadas para garantir a defesa intransigente dos interesses dos usuários ou dos seus acionistas, entre os quais o Banco Mundial por meio do International Finance Corporation (IFC), o Fundo Soberano de Cingapura (GIC) e o Global Infrastructure Fund (GIF), gerido pela Asset Management do International Finance Corporation (AMC).
10- Existe Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica? Está propositalmente oculto?
A lei federal 11.445 exige como condição de validade de contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico a existência de estudo que comprove a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação. Este documento, conhecido como EVTE, se existir, não foi publicado pelo Estado como deveria ser. O Anexo 12 da minuta de contrato, que deveria apresentar este Estudo, tem duas páginas e não fornece um número sequer, citando como referências tabelas não divulgadas. O que se quer esconder dos usuários que vão pagar as contas?
11- Aracaju entre as melhores do Nordeste
De acordo com o Instituto Trata Brasil, Aracaju ocupa a quinta melhor posição no ranking de saneamento das cidades do Nordeste, junto com Vitória da Conquista, na Bahia, Campina Grande, na Paraíba, Salvador, capital da Bahia e João Pessoa, capital da Paraíba.
Aracaju tem serviços de água e esgoto prestados pela Companhia Estadual de Sergipe, a DESO. Como a capital sergipana, as outras quatro cidades com melhor serviço no Nordeste têm uma característica em comum: a prestação dos serviços por empresas estaduais públicas.
A pergunta que não quer calar: o que Aracaju ganha com a privatização dos serviços hoje prestados pela DESO?
Com a palavra o governador de Sergipe que está liderando esta nefasta iniciativa.
12- Desprezada a oportunidade de baixar as tarifas de água e esgoto
A opção do BNDES, aceita pelo governador do Estado, de licitar a concessão dos serviços de água e esgoto em Sergipe pelo maior valor pago pelo contrato, onera os usuários e despreza a alternativa de licitar pelo maior desconto nas tarifas hoje cobradas pela DESO.
Ora, o governo diz que uma das razões para privatizar é que a tarifa da DESO é a segunda mais cara dos estados do Nordeste.
Taí, a hora é essa de baixar as tarifas!
O problema é que em vez de baixar as contas pagas pelos sergipanos, o que o governo quer é botar dinheiro no cofre do Tesouro Estadual, privatizando serviços essenciais à saúde pública e ao meio ambiente pelo maior preço.
A pergunta que não quer calar: É a concessionária privada que vai se apropriar da vantagem de uma tarifa mais alta que a média das tarifas cobradas no Nordeste, aliás este mês reajustada em mais 4% pela agência reguladora estadual?
Falando nisso, por que o estudo de viabilidade econômico-financeiras da concessão não foi divulgado pelo governo estadual como prevê a legislação? É preciso abrir a caixa preta!
13- População pobre está sendo esquecida
Em um estado em que 40% da população está na condição de pobreza ou extrema pobreza, o edital de privatização dos serviços de água e esgoto da DESO prevê tarifa social para apenas 5% da população. Se mais famílias tiverem acesso a esse direito, para compensar, as contas de todos os usuários deverão ser majoradas.
Será que o edital prefere “esquecer” que existe uma parcela adicional de 35% da população que teria direito a tarifas reduzidas de acordo com sua renda para atrair empresas para participar da licitação da concessão?
14- E se a DESO quebrar, você banca o prejuízo?
Na modelagem feita pelo BNDES, a concessão dos serviços de água e esgoto de Sergipe deixa com a DESO a produção de água no atacado. Depois de captada e tratada pela companhia estadual, a água será vendida para a futura concessionária para distribuir aos usuários finais.
Mas a DESO fica também com a dívida relativa aos financiamentos da infraestrutura que agora será transferida para a concessionária privada. Os ativos ficam com a privada e os ônus com o público, ou seja com você. A DESO também arcará com os custos extraordinários em caso de seca.
O preço da água que a DESO venderia para a concessionária privada é uma questão crucial. Se ele estiver abaixo do custo, a DESO pode quebrar, e o caos se estabelecer.
O governo não divulgou os estudos para justificar o preço que a DESO vai cobrar.
É você que vai bancar este risco?
15- Os serviços municipais de água e esgoto cobram menos, mas vão ser extintos
Quatro municípios sergipanos (Capela, Carmópolis, Estância e São Cristóvão), têm seus próprios serviços de água e esgoto, os SAAES, que cobram tarifas significativamente mais baixas do que a DESO.
Com a concessão os SAAEs serão extintos. É o que consta na modelagem para a privatização dos serviços de água e esgotos de Sergipe proposta pelo BNDES e encaminhada pelo governo do Estado.
O que vai acontecer?
Com a concessão as contas de água dos moradores desses municípios vão aumentar acima do índice dos demais usuários no estado, para “cobrir” essa diferença. É o que diz a minuta do contrato de concessão, no seu Anexo 8.
A pergunta que não quer calar: Que vantagem os moradores destes municípios terão com a privatização dos serviços de água e esgoto?
16- A sedução dos prefeitos em véspera de eleição
Em reunião com os prefeitos na última semana de março, o governador apresentou uma planilha com a repartição do produto da venda do saneamento do estado à iniciativa privada.
Em ano eleitoral, o governador seduz os prefeitos com a possibilidade de participação dos municípios na divisão da bolada que será paga a título de outorga pela empresa vencedora da licitação.
O que isso quer dizer? Que a população irá pagar mais pelos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, já que a futura concessionária terá que recuperar esse valor investido por meio das tarifas. Como dizem os economistas, não existe almoço grátis.
As perguntas que não querem calar: Por que não ir com mais calma e deixar transcorrer as eleições municipais de outubro? Será que prefeitos em final de mandato têm representatividade para decidir sobre a alienação dos serviços de saneamento de seus municípios por 35 anos?
Marcos Montenegro, engenheiro, mestre em Engenharia Urbana, diretor nacional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) e coordenador de comunicação do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS) [email protected] e colaborador da Rede BrCidades.
Márcio Godinho, jornalista, sócio da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) [email protected]
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