A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem aprovou nesta terça-feira (21), o relatório final do senador Rogério Carvalho (PT-SE), após pedido de vista solicitado na última semana.
Os parlamentares pedem o indiciamento de empresas e pessoas por crimes ambientais que resultaram no afundamento do solo em bairros de Maceió e, consequentemente, afetaram mais de 60 mil pessoas.
A Braskem será responsabilizada pela exploração de sal-gema, mineral utilizado na produção de soda cáustica e na produção de PVC.
O relatório pede ainda o o aprofundamento das investigações pelas falhas de fiscalização de agentes públicos, incluindo os que atuam na Agência Nacional de Mineração (ANM), e a necessidade de um novo modelo de governança para o sistema de mineração no Brasil.
“No caso de Maceió, algumas pessoas inconsequentes em busca do lucro rápido e fácil acreditaram que poderiam escavar a terra de qualquer jeito, sem se importar com a população que morava em cima”, afirmou o senador.
Além da Braskem, duas empresas representantes da mineradora foram indiciadas, assim como os respectivos responsáveis pelos crimes:
- Marcelo de Oliveira Cerqueira, diretor-executivo da Braskem desde 2013, e atualmente vice-presidente executivo de Manufatura Brasil e Operações Industriais Globais;
- Alvaro Cesar Oliveira de Almeida, diretor industrial de 2010 a 2019;
- Marco Aurélio Cabral Campelo, gerente de produção;
- Galileu Moraes, gerente de produção de 2018 a 2019;
- Paulo Márcio Tibana, gerente de produção de 2012 a 2017;
- Paulo Roberto Cabral de Melo, gerente-geral da planta de mineração de 1976 a 1997;
- Adolfo Sponquiado, responsável técnico da empresa no local de mineração entre 2011 e 2016;
- Alex Cardoso da Silva, responsável técnico em 2007, 2010, 2017 e 2019.
A CPI ainda pede o indiciamento de quatro dessas empresas que trabalharam para a Braskem fornecendo laudos e estudos que, de acordo com a comissão, eram falsos ou enganosos.
Projeto de lei
O relatório aprovado pelos parlamentares contempla ainda um projeto de lei para reforçar o poder estatal na regulação da atividade de mineração.
Desta forma, apenas a União terá a competência de emitir licenças ambientais para atividades minerárias de alto risco.
“Não podemos mais aceitar que as agências reguladoras continuem a conceder e a renovar licenças a partir de dados fornecidos pelas mineradoras sem verificação independente. Precisamos antecipar e evitar novas Maceios, Marianas e Brumadinhos”, alertou Rogério Carvalho, citando também as duas cidades mineiras soterradas por barragens de mineração.
*Com informações da Agência Senado.
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