O Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos criticou o projeto de lei antiaborto que tramita no Congresso brasileiro. Em declaração em Genebra, Suíça, a porta-voz Liz Throssel disse que a entidade está “preocupada” com a aprovação da medida no Brasil.
Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto de lei. O texto equipara o aborto a crime de homicídio. De acordo com a representante da ONU, a “aprovação do projeto de emergência que equipara o aborto com mais de 22 semanas a um homicídio”, sem um necessário debate, é um risco.
“Estamos preocupados com o fato de que esse procedimento impede um debate sobre o projeto de lei nas comissões parlamentares, e isso é um passo necessário para entender as implicações dessa lei e se cumpre os padrões internacionais de direitos humanos”, afirmou, segundo coluna de Jamil Chade, do Uol.
Em episódio no mês passado, o Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) da ONU fez uma recomendação explícita para a descriminalização do aborto “em todos os casos e para que mulheres e meninas tenham acesso ao aborto seguro”.
E enviou ao governo brasileiro as recomendações de que o país “garanta que mulheres e meninas tenham acesso adequado a serviços de aborto seguro e pós-aborto para assegurar a plena realização de seus direitos, sua igualdade e sua autonomia econômica e corporal para fazer escolhas livres sobre seus direitos reprodutivos”.
A porta-voz do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos também ressaltou que o “acesso ao aborto legal e seguro está solidamente enraizado nas leis internacionais de direitos humanos”.
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