O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, ontem (13), que o Projeto de Lei (PL) 1904/2024, sobre o aborto, deve ser tratado “com cautela” e que o tema deve passar pelas comissões da Casa, antes de ir ao plenário.
“Eu devo dizer que com uma matéria dessa natureza, jamais, por exemplo, iria direto ao plenário do Senado Federal. Ela deve ser submetida às comissões próprias. É muito importante ouvir, inclusive, as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres brasileiras, para saber qual é a posição delas em relação a isso”, afirmou Pacheco, em entrevista coletiva.
A declaração foi dada em meio ao embate em torno do tema, após a Câmara dos Deputados aprovar, em votação relâmpago, a urgência do PL que equipara o aborto a homicídio após 22 semanas de gestação.
“Aborto é considerado um crime doloso contra a vida. Está lá no Código Penal e ele é naturalmente diferente do homicídio. Há uma diferença evidente entre matar alguém”, acrescentou Pacheco, na contramão do ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), além de criminalizar a vítima de estupro, indica também o médico que eventualmente coordenar um procedimento de abordo – de feto que não tenha anencefalia – também poderá ser preso. Hoje, os agentes da saúde são isentos de responder por qualquer tipo de crime.
Em meio a mobilização pública contra a medida, o projeto – apesar da urgência – ainda não tem data para ser votado no plenário da Câmara. Lira afirmou que vai indicar uma “mulher moderada” para relatar o texto, que caso aprovado seguirá para análise do Senado.
Vale ressaltar que a proposta foi usada por Lira como moeda de troca, que prometeu discutir o tema no plenário a partir do apoio da bancada evangélica à sua reeleição à presidência da Casa.
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