A grande maioria da população consultada por enquete da Câmara discorda “totalmente” do Projeto de Lei 1904/24, que equipara aborto após 22 semanas de gestação a crime de homicídio. São mais de 646 mil (87%) de um total de mais de 740 mil que votaram na enquete.
A pesquisa espontânea, que não convoca grupos ou quantidades mínimas de pessoas, e está disponível para toda a população votar na página oficial da Câmara, foi aberta no dia 17 de maio. O resultado parcial verificado pelo GGN é referente até a manhã desta sexta-feira (14).
Nele, 87% discordam totalmente e 13% concordam totalmente. Números insignificativos discordam e concordam em uma parte ou estão indecisos.
Colocada para votação urgente, o projeto altera o Código Penal, que atualmente não pune o aborto em casos de estupro e quando não há outro meio de salvar a vida da gestante, e não prevê restirção de tempo para o procedimento.
Se aprovada, a Lei estabelece prisão de 6 a 20 anos para mulheres, inclusive vítimas de estupro, que interromperem a gestação após 22 semanas de gravidez. Pesquisas mostram que a maior parte das gestantes que interrompem após 22 semanas são de situação de vulnerabilidade social, pobres e crianças.
De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros deputados da bancada religiosa, a proposta foi apresentada como uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia o procedimento de assistolia fetal (uso de medicamentos) para interromper gravidez após 22 semanas.
Na enquete da Câmara, a população pode votar por meio de cadastro de usuário na página da Câmara dos Deputados, ou por meio da conta gov.br, com o CPF.
Ao votar, os cidadãos podem também emitir manifestações, como Sonia W Maluf, que defendeu que o projeto dos deputados é “misógino” e “tenta criminalizar mulheres que recorrem à interrupção da gravidez como último recurso”.
“O aborto é uma questão de saúde pública e não religiosa. As mais penalizadas são as mulheres pobres, que não dispõem de recursos para pagar clínicas seguras. Muitas mulheres que recorrem ao aborto são menores de idade, vítimas de violência e estupro. O PL é uma violência contra as mulheres. É inacreditável que os deputados gastem recursos públicos para atacar os direitos das mulheres”, continuou a cidadã, que obteve mais de 138 mil apoios em sua manifestação.
Para Daniel Pinto, outro a votar, desta vez de forma favorável ao PL, o texto “impede assassinato de bebês/fetos por causa de um crime não cometido por eles”. Ele recebeu 9.700 apoios.
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