A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta segunda-feira (1), que o ex-presidente republicano Donald Trump tem direito a receber imunidade presidencial parcial sobre atos cometidos enquanto estava à frente da Casa Branca.
Na prática, a decisão pode atrasar processos criminais que Trump responde na Justiça norte-americana, que agora só podem ser julgados após as eleições presidenciais, em 5 de novembro.
A decisão, no entanto, não concede imunidade automática ao ex-presidente. Mas, por seis votos contra três, o caso foi encaminhado aos tribunais da 2ª instância, que irão decidir se Trump é imune em cada um dos três processos citados.
Essa ação, inclusive, já foi julgada em um tribunal da 2ª instância, que rejeitou o pedido do ex-presidente por imunidade. Mas, após recurso da defesa de Trump, a ação foi encaminhada à Suprema Corte.
Para a juíza Sonia Sotomayor, que proferiu um dos votos derrotados no julgamento por juízes conservadores, nunca na história do país “um presidente teve motivos para acreditar que estaria imune a um processo criminal se usasse os atributos do seu cargo para violar a lei penal”.
“A relação entre o presidente e as pessoas a que ele serve mudou irrevogavelmente. Em cada uso do poder oficial, o presidente agora é um rei acima da lei“, escreveu a juíza, que foi acompanhada por Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson.
Os processos que Trump pode ser imune
No centro da decisão, está o processo que acusa Trump de tentar alterar os resultados das eleições de 2020 e incentivar manifestantes a invadirem o Capitólio, a sede do Legislativo dos EUA, em 6 de janeiro de 2021.
Na ocasião, o republicano havia perdido as eleições para o atual presidente, Joe Biden, mas ainda estava na presidência, já que Biden só tomou posse dias depois da invasão.
Trump se tornou réu nesse processo em agosto de 2023, mas a data para o julgamento ainda não foi marcada.
Já em outro processo, Trump é acusado de ser o chefe de organização criminosa que tinha como objetivo fraudar a eleição no estado da Georgia.
No terceiro caso, Trump é julgado por ter levado para sua residência diversos documentos confidenciais da Casa Branca quando deixou a presidência, em janeiro de 2021.
Reações
Em sua própria rede social, Trump classificou a decisão da Suprema Corte, dada por juízes conservadores, como uma “grande vitória”.
Já o atual presidente, Joe Biden, destacou que a decisão abre um “precedente perigoso”. “Agora, o povo americano deve fazer o que o Supremo Tribunal deveria ter feito. O povo americano deve fazer um julgamento sobre o comportamento de Donald Trump“, disse o democrata, na Casa Branca.
Com informações da AFP, Lusa e CNN
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