Presidente do TSE, Dias Toffoli, defende teto de gastos nas campanhas eleitoraisWilson Dias/Agência Brasil
A nova regra sobre doação de campanha eleitoral, com a possibilidade de proibição de doação de empresas para candidatos e partidos políticos, não valerá para as eleições deste ano, disse hoje (16) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli. A adoção da regra está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Seis dos 11 ministros do STF se posicionaram contrários a doação de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais e um a favor. A discussão está parada em função de um pedido de vista da matéria. Com isso, analisou Toffoli, mesmo que o julgamento seja retomado e firmada maioria sobre qualquer das duas possibilidade, não há tempo hábil para aplicação da nova norma nas eleições de outubro.
“É evidente que a esta altura, eventual decisão do Supremo não será factível de aplicação nestas eleições. Diante do processo se iniciando no dia 10 de junho, com as convenções e a possibilidade, a partir daí, da abertura de contas de campanha. Não há tempo hábil de se aplicar a decisão que prevaleça no STF”, disse Toffoli. “Este é um tema que ficará para a discussão futura”, acrescentou.
A discussão sobre a possiblidade de as empresas fazerem doações para campanhas é um dos principais temas da reforma política, que há vários anos se arrasta no Congresso. Em abril, a Comissão de Constituição do Senado aprovou projeto, proibindo doações de empresas em dinheiro, ou por meio de publicidade, a candidatos e partidos políticos. Se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado, a matéria será enviada à Câmara dos Deputados.
Paralelamente a essa discussão, o Congresso Nacional pode aprovar uma lei, estabelecendo limite de gastos nas campanhas, o que poderia baratear os custos dos pleitos estaduais, distritais e federal.
“A Lei 9.504 estabelece que até o dia 10 de junho do ano da eleição poderá ser editada lei que prevê teto de gastos das campanhas. A lei nunca foi editada pelo Congresso. A lei diz que não havendo o teto com a previsão de gastos, é livre aos partidos, coligações e candidatos, se estabelecerem o teto. Ora, se é livre, o céu é o limite”, frisou Toffoli.
“Há uma possibilidade, ainda tenho uma esperança que o Congresso aprove a lei com o teto de gastos das campanhas para presidente da República, senador, governador, deputados federais, distritais e estaduais”, acrescentou.
Para o ministro, houve um “avanço significativo” em relação aos gastos eleitorais e a prestação de contas das campanhas a partir da determinação da Justiça Eleitoral para que os partidos divulguem, no início de agosto e de setembro, os seus doadores de campanha.
Artaud
16 de maio de 2014 10:32 pmMais substanciosa.
Caixa Dois: agora em nova e moderna embalagem!
IV AVATAR
17 de maio de 2014 1:18 amSim, exceto para o PT
Concordo. E com uma agravante: Só o PT não pode, pois se fizer será enquadrado como “mensalão” e acabarão todos na Papuda. Já os coronéis de norte a sul este estã liberados, afinal de contas como obrigá-los a deixar o dinheiro mofando??? Isso ai sem a contrapartida do financiamento público é um decreto de morte para candidatos pobres, sindicalistas, ou de esquerda. A elite tupiniquim não dá ponto sem nó.
PauloBR
17 de maio de 2014 1:24 amCadê?
Cadê o nome do Gilmar Mendes nessa notícia? No Uol, a mesma coisa. Mais uma sacanagem que vão “colar” no PT.
Antonio Carlos F. Monteiro
17 de maio de 2014 3:31 amNão haverá alternativa que
Não haverá alternativa que não facilite a lavagem de dinheiro, “caixa II”, propinas e desvios dos cofres públicos, uso indevido e demais manhas e artimanhas, enquanto a campanha continuar sendo uma “MERCADORIA” de livre uso (e abuso).
Relaciono a época de Campanha Eleitoral para os Publicitários à da Páscoa para a indústria alimentícia e respectivos fornecedores, de matérias primas e, especialmente embalagens, que ficam ávidos pelas transações milhonárias que são geradas.
Seremos ingênuos, se acreditarmos que as regras de captação, disponibilização e utilização dos recursos financeiros serão aplicados -exclusivamente- nas necessidades de campanha. “Já estamos escolados quanto a isso, certo?” ERRADO!!!
Não obstante a fartura de dados históricos sobre o mau uso desses recursos, em época eleitoral o STF faz propagandas (aliás, paga por elas) para anunciar regras que ninguém respeita ou -no mínimo- transgride, aparece em foco na mídia como contraventor por dois meses e o assunto “morre por aí”! As penas são irrisórias e os casos -de fato- nunca recebem a atenção e persistência devidas para que o povo tenha certeza de que o contraventor foi punido de modo exemplar, suficiente para convencer a sociedade de que pagará pelo delito e não mais aparecerá em eleições futuras. -“Estou exagerando? Mas, as leis não são idealizadas para regularem os atos e Punirem aqueles que as transgride?! SIM, É A ÚNICA RESPOSTA. NÃO HÁ MAIS OU MENOS!!! Mesmo que advogados ávidos por notoriedade e dinheiro, utilizem argumentos retirados dos “anals” do Direito e conturbem o maior direito de milhões de cidadãos, que é o Respeito pela sua credulidade.
Soluções existem. Pessoalmente as planejei e apliquei -com sucesso- , como argumento para um grupo de candidatos a governos municipais num dos estados do nordeste e, acreditem: Não se realizaram devido a “uma laranja estemporânea e podre, dentre onze boas”! Com isso, quero reforçar o argumento de que as regras devem ser re-escritas e exigidas de forma radical, não deixando dúvidas ou segundas interpretações.
Nessa linha de raciocínio, penso que a campanha deva ter um único e imutável formato para todos, a começar pela Propaganda, propriamente dita. Ou seja, numa expressão simbólica, ela deve ser “Em Preto e Branco”. Não deve conter Absolutamente NADA que faça dos personagens e/ou imagens se assemelharem às novelas, super heróis e/ou programas de divertimento de grande audiência.
Quanto as agências publicitárias, suas atuações devem ser resumidas à montagem da estrutura técnica para gravação, venda do espaço e PONTO(.)! Toda e qualquer inserção explícita ou subliminar para tornar o candidato “bonitinho e bonzinho” devem ser PROIBIDAS e passíveis da perda do registro profissional da empresa publicitária e seus integrantes responsáveis, ou melhor, BANIDAS! E, terminada a campanha, termina o trabalho desses profissionais para esse evento. Entretanto, os serviços públicos deverão contratar os serviços publicitários para manter a nação informada das atuações dos governantes, com relação às realizações e também as dificuldades da administração, via mídia de grande abrangência. As despesas decorrentes desses serviços publicitários, pagos pelos cofres públicos, com acompanhamento e aprovação dos respectivos tribunais de contas ou outro competente.
Os argumentos dos candidatos devem restringirem-se a apresentação de seus projetos e respectivas ações para desenvolvimento e solução. Não devem aludirem aos projetos dos concorrentes. Entretanto, dentro do espaço na mídia, uma equipe de técnicos das respectivas áreas de pertinencia dos assuntos, deverão analisar, sem críticas pessoais, as idéias e viabilidades.
Politico que andar com “marqueteiro” debaixo do braço, mesmo que pagando os serviços com “recursos próprios”, deve perder o mandato, sem direito à defesa e candidatura futura, já que indica sua incompetência para o cargo ao qual se candidatou. Indica, ainda, a criação e venda de uma imagem falsa.
Item de extrema importância é a EXTINÇÃO de manobras que elegem candidatos que nem foram apresentados para a população e, ainda assim, são eleitos por meio de “voto indireto”!!! CADA CANDIDATO DEVE TER O SUFRÁGIO ESPECÍFICO COM SEU NOME E/OU NÚMERO ESCOLHIDO PELO ELEITOR -DIRETAMENTE!!!
Entre os anos de 2013 e 2014, vimos -em fartura- políticos questionados por ações populares não darem a menor satisfação e atenção ao povo. Nem tão pouco tiveram suas atuações alteradas ou mandatos caçados. Ou seja, essas atitudes ratificam que o eleitor deve elegê-lo e esquecê-lo, deixando-o livre para agir conforme seus interesses pessoais ou interesses de grupo de restrito.
Sou radical? Para este assunto sou mesmo! Porque tenho consciência de que chegamos a um nível de complexidade danosa para as instituições do nosso país e, deixar que continuem fluindo, estaremos sendo OMISSOS E CONIVENTES! Uma pequena mostra da situação é o evento da Copa do Mundo no Brasil.
Já no momento da nossa eleição, achei estranho e percebi uma ligação direta com ações políticas do então presidente do país e suas visitas aos EEUU e países controladores da europa. Falava-se sobre pré-sal, Amazônia e outras “guloseimas” de interesse externo. Não consegui visualizar a viabilidade estrutural cultural do país para o evento e, especialmente, focado no Rio de Janeiro!?! Bom, não preciso comentar a “M_ _ _a”, né!
Observei que os assuntos pertinentes à organização do evento se fartou de desacertos, desencontros incompetência e custos exacerbados e mantidos pelo governo federal quietinho, para NÃO DEIXAR A PETECA CAIR E TER DE ABAIXAR-SE PARA PEGÁ-LA, DEIXANDO SUAS PARTES ÍNTIMAS “AO RELENTO”!
Nossas perdas de valores têm sido abrangentes e nos coloca à beira do abismo. Vamos tentar salvá-los!
Free Walker
17 de maio de 2014 5:08 amNasceu com aquilo pra
Nasceu com aquilo pra lua,
Dias Toffoli, com zero de cabedal, jamais poderia frequentar a corte e muito menos ser presidente do TSE.
… lhe falta tudo, inclusive currículo…
Nessas coisas o Brasil varonil é insuperável.