Jornal GGN – Um novo debate sobre os limites do direito à liberdade de expressão versus o direito à privacidade deve começar em breve entre acadêmicos, especialistas, advogados e usuários. Isso porque, na Europa, uma decisão recente da Justiça determinou que empresas como o Google e outros mecanismos de buscas apaguem dos resultados de buscas links para informações pessoais de usuários, quando houver essa solicitação.
A decisão, publicada na terça-feira (13), reconhece que o chamado “direito de ser esquecido” está acima da liberdade de expressão. A determinação traz ainda uma série de questões técnicas que muitas empresas de tecnologia deverão enfrentar, como forma de se ajustar a determinações legais como essa. Isso significa uma revisão dos algoritmos de busca, que precisarão de ajustes para configurá-los a atender pedidos de remoção.
A resolução do tribunal europeu diz ainda que os pedidos de remoção de links devem obedecer a um equilíbrio, o qual o juiz do caso chamou de “interesse preponderante do público em geral” sobre as informações em questão. Além disso, órgãos reguladores da privacidade nacionais poderão ser envolvidos em casos em que os indivíduos estejam insatisfeitos com a resposta das empresas, segundo o tribunal.
“O Google e a Microsoft e todos os outros mecanismos de buscas terão de fazer avaliações caso a caso”, diz Luca Schiavoni, analista de pesquisas da Ovum, ao The Wall Street Journal. “Mas isso vai ser extremamente prejudicial.”
Pedidos de remoção
Apesar da decisão oficializar, juridicamente, a ideia de que indivíduos tem direito ao esquecimento virtual, os pedidos de remoção não são recentes. Apenas na segunda semana de maio, o Google divulgou ter recebido pedidos de remoção de links de 5,3 milhões de páginas da web – a maioria, no caso, por violação de direitos autorais. Isso significa que, ao menos a maior empresa de buscas na web do mundo já está preparada tecnicamente para atender eventuais solicitações legais.
O ponto chave das discussões, contudo, é estabelecer uma política para questões menores, como se um pedaço de informação é realmente irrelevante ou se a pessoa citada é uma figura pública. “Isso vai ser uma questão importante, e nós vamos ter que descobrir como interpretá-la”, diz uma fonte ligada ao Gabinete do Comissário de Informação do Reino Unido, órgão regulador da privacidade da Grã-Bretanha, ao The Wall Street Journal.
A questão precisa ser debatida para não transformar o caso em uma concessão automática para a remoção de links simplesmente porque as pessoas não gostam. “Não é que qualquer pessoa que pode pedir para remover qualquer coisa”, diz Willem Debeuckelaere, presidente da Comissão Belga de Proteção da Privacidade. “Você deve ter razões substanciais e legítimas relacionadas com a sua situação particular”, completou.
Com informações do ConvergeCom.
izaias almada
16 de maio de 2014 4:02 pmO ex-presidente Fernando
O ex-presidente Fernando Henrique deve estar exultante com esse decisão, rs,rs,rs…
jc.pompeu
16 de maio de 2014 4:08 pmno domínio do fato à
no domínio do fato à brasileira será conhecida como “Lei Figueiredo”.
Rodrigo C Moreira
16 de maio de 2014 4:15 pmEstá ai algo de que o pessoal
Está ai algo de que o pessoal da censura gosta: apagar a história.
Ed Döer
16 de maio de 2014 5:27 pmFoco totalmente equivocado.
Foco totalmente equivocado. Se por algum motivo, alguma informação tiver que ser removida da rede, deve ser removida de onde está armazenada. Ferramenta de busca só indica onde a informação está. E se a informação não está sendo removida é porque:
1) O pedido de remoção não tem fundamento, por isso a nova abordagem.
2) É mais fácil (e também vantajoso economicamente) processar o Google e outros gigantes da rede.
3) A informação está localizada em outro país, então é mais fácil atacar uma empresa multinacional com presença local, do que tentar fazer a abordagem legal internacional, isso supondo um crime de menor gravidade. Pois para certas coisas já existe cooperação internacional.
DanielQuireza
16 de maio de 2014 6:14 pmNâo tem lógica, é
Nâo tem lógica, é censura.
Lembrar fatos não tem problema. Se houver lembrança e juntamente, novas acusações ai há a possibilidade de processos, ponto.