Moraes suspende funcionamento do X no Brasil

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Nem tenho conta no X …

ALEXANDRE DE MORAES CONTRA O ESTADO DE NATUREZA – Por Válber de Almeida Pires, Doutor em Sociologia.
A decisão de Alexandre de Moraes de punir a rede social X é, acima de tudo, uma defesa do Direito, do Estado e das sociedades liberais modernas. Estes nasceram sob o signo da limitação do poder tanto dos indivíduos quanto do Estado, impondo limites tanto à tirania do poder natural e dos instintos violentos quanto às arbitrariedades do poder político e dos interesses patológicos. Com o gesto de desobediência à justiça, Elon Musk tentou transpor o estado de natureza que reina em sua anárquica sociedade virtual para a sociedade organizada e institucionalizada de Moraes.
Em nome da Liberdade de Expressão a rede social X se transformou em uma sociedade virtual anárquica, semelhante ao Estado de Natureza hobbesiano: um império do poder absoluto dos indivíduos, das liberdades dos instintos adoecidos, das paixões desregradas, da ira, da selvageria, da guerra de todos contra todos.
Mas, a liberdade de expressão não é um direito soberano, que atribui aos indivíduos o direito de usar sua força, sua violência, impor suas próprias regras e viver conforme elas, mesmo que estejam em desacordo com as próprias regras sociais convencionadas de uma coletividade. É o inverso.
A liberdade de expressão emana do Soberano, do Estado, está a ele subordinada e só é legítima se estiver em conformidade com as demais regras que emanam do Soberano, convencionadas coletivamente como as mais adequadas para a manutenção e o desenvolvimento da ordem e da civilidade social.
É sempre importante voltar às lições dos clássicos para não esquecer de onde vem toda organização institucional das sociedades modernas. Neste sentido, o cenário de estado de natureza no qual a rede X se transformou é visto no cenário hipotético traçado por Thomas Hobbes para escrever o seu Leviatã e apresentar um dos fundamentos teóricos do Direito e do Estado Moderno.
Em um cenário como este, diria o filósofo inglês, só a razão empoderada da força pode impor civilidade e ordem. De fato, em Hobbes, o Direito moderno foi criado pelos seres humanos para impor dois limites fundamentais: de um lado, ao poder e à liberdade naturais dos indivíduos, que os levam a comportamentos desregrados, violentos e anárquicos; e, de outro, ao poder político absoluto e arbitrário. Isto é: nasceu para coibir abusos tanto dos indivíduos quanto do Estado.
O comportamento nas redes sociais continua sendo um comportamento humano, logo, precisa ser limitado pelo Direito quando extrapola os limites da Lei, das regras sociais -inclusive das regras políticas e eleitorais-, da civilidade, do Contrato Social.
Alguns dirão que a decisão de Alexandre de Moraes é arbitrária, mas em nenhum momento ela está em desacordo com as regras do jogo democrático e civilizado, pelo contrário, ela conclama os atores políticos e ideológicos a encaixarem seus comportamentos, embates, lutas e disputas dentro das regras democráticas e de civilidade. É apenas isso que está sendo requerido: respeito à soberania, ao Soberano, ao Direito.
Se este respeito não for imposto, a Lei perde sua eficácia e eficiência; o Soberano perde sua eficácia e eficiência; logo, todas as demais leis perdem sua eficácia e eficiência. Como consequência, mergulha-se no mesmo estado de natureza, selvageria e anarquia que impera, hoje, na rede social X. Em termos mais claros: voltamos a se comportar como um amontoado anárquico de indivíduos, lutando entre si ou em bandos uns contra os outros, sem regras e freios civilizatórios.
Em resumo: ao desrespeitar as decisões judiciais sob o falso pretexto da liberdade de expressão, Elon Musk tenta transformar o seu poder individual e o poder dos demais indivíduos em poder soberano, subvertendo o verdadeiro poder soberano outorgado pela sociedade: o Estado, o Direito. Mas, o modelo de sociedade que este poder soberano dos indivíduos oferece como alternativa está bem explícito em sua rede social, onde, sem freios civilizatórios e legais, escorre bílis, ira, ódio, ameaças, crimes por todos os lados.
Em qual tipo de sociedade temos maior segurança para desenvolver nossas potencialidades humanas e sociais: o modelo institucional e civilizado defendido por Alexandre de Moraes ou o modelo natural, irracional e anárquico defendido por Elon Musk?

Mr. Musk, seja bem saído! Se é por falta de adeus, até nunca mais. O brasil já tem quadrilhas em excesso, portanto não precisa importá-las. Aí está o X da questão.