Em meio ao impasse do desacato da plataforma X à Suprema Corte brasileira, uma parte dos ministros começou a julgar nesta sexta (30) os recursos da empresa de Elon Musk e de outras sobre as decisões de bloqueio de contas e usuários que disseminam Fake News, ataques às instituições e incitam atentados contra o sistema democrático do país.
Trata-se de um dos julgamentos que desembarcam na atual possibilidade de queda da plataforma X. No caso mais recente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu um prazo para que a plataforma X inque um representante legal no país para responder ao processo de remoção de contas e perfis.
O dono da plataforma, Elon Musk, não indicou o representante legal e afirmou que não iria remover os perfis bloqueados judicialmente. O prazo para essa indicação era até esta sexta-feira (30), caso contrário, as operações da rede social seriam suspensas.
Paralelamente à decisão imediata de Moraes, de derrubada do X em caso de desacato de Elon Musk às determinações brasileiras, a Primeira Turma do Supremo está julgamento os recursos apresentados pelas redes sociais contra a decisão de bloquear as contas dos usuários investigados.
Além da própria plataforma X, também assinam os recursos as empresas Discord e Rumble, que alegam que a suspensão desses perfis seria “censura prévia” e questionam, entre outras coisas, se a suspensão deve ser de postagens específicas ou da conta e usuário.
O ministro Alexandre de Moraes já votou contra o recurso, afirmando que quando a liberdade de expressão é “desvirtuada criminosamente”, a Constituição brasileira permite adotar “medidas repressivas civis e penais” para impedir tais crimes.
O caso foi levado, nesta madruagada, à votação do colegiado do STF, que deve apoiar a decisão do relator Alexandre de Moraes. O julgamento, contudo, ocorre de hoje até o próximo 6 de setembro, no Plenário virtual da Corte.
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