O terrorismo do Tesouro com as estatais, por Luís Nassif

A Secretaria do Tesouro Nacional usou um truque engenhoso para apontar prejuízos das estatais. Retirou da conta todas as estatais que vendem serviços ao público. E deixou apenas aqueles que fornecem serviços ao Estado. Tirou os bancos, por serem instituições financeiras, e a Petrobras, por ter governança.

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Teria sido mais honesto dizer que tirou todas as que dão lucros e deixou apenas as que prestam serviços. A única exceção foram os Correios, que registraram prejuízo de R$1,3 bilhão no semestre. Como é uma empresa pública essencial, inclusive para dar um mínimo de viabilidade ao comércio independente, espera-se que encontre o rumo em breve.

Se incluir todas as estatais, o governo recebeu R$ 51,5 bilhões em dividendos no acumulado de 12 meses até agosto de 2024.

Houve valores maiores em agosto do ano passado (pegando um pedaço de 2022) e em agosto de 2022, mas devido à política de canibalização das estatais, da venda de patrimônio em operações nebulosas, visando aumentar a distribuição de dividendos – já que essas estatais têm participação privada.

Por exemplo, a Petrobras vendeu a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) em 2021 por US$ 1,8 bilhão.  Houve a venda da BR Distribuidora, com R$ 11,3 bilhões. E diversos campos de petróleo e gás.

No total, a queima de patrimônio da Petrobras chegou a quase R$ 34 bilhões apenas no governo Bolsonaro até agosto de 2022.

O mesmo aconteceu com o BNDES, que vendeu R$ 22,4 bilhões em ações da Petrobras, resultando em uma perda de R$ 22,4 bilhões dos dividendos que a empresa distribuiu no período.

O mesmo ocorreu com a Caixa Econômica Federal que vendeu a Caixa Seguridade e a Caixa Cartões. 

E quais as estatais que, afinal, deram prejuízo?

Vamos entender o papel de cada uma delas:

A Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais) é uma estatal vinculada ao Ministério da Defesa e atua principalmente no apoio ao desenvolvimento e à gestão de projetos estratégicos da Marinha do Brasil. Sua função principal é fornecer suporte em áreas como construção naval, modernização de embarcações e gerenciamento de projetos navais, além de contribuir para a indústria de defesa nacional. Além de atender às demandas da Marinha, a Emgepron também oferece serviços e produtos para o mercado civil e internacional, o que contribui para a geração de receita. Ela representa um custo, não um prejuízo.

A Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) é uma estatal vinculada ao Ministério da Previdência Social que fornece soluções tecnológicas para a administração pública. A empresa tem um papel essencial na gestão de dados previdenciários e sociais e no suporte à implementação de políticas públicas voltadas para o cidadão. A Dataprev teve papel central na implementação do Auxílio Emergencial durante a pandemia da Covid-19, processando milhões de pedidos e integrando dados de diferentes bases governamentais para evitar fraudes.

O Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) é uma estatal brasileira vinculada ao Ministério da Fazenda, e sua principal função é fornecer soluções de tecnologia da informação e serviços de processamento de dados para órgãos e entidades da administração pública. 

A Hemobras (Hemobras – Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia) é uma estatal brasileira vinculada ao Ministério da Saúde. Sua principal função é a produção e distribuição de hemoderivados, que são medicamentos derivados do sangue, essenciais para o tratamento de diversas condições de saúde.

A ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional) é uma estatal brasileira criada em 2021 com a função de administrar e coordenar ativos estratégicos do setor energético, com foco em energia nuclear e projetos binacionais, especialmente a Itaipu Binacional. Sua criação ocorreu como parte da reestruturação do setor energético, com o desmembramento de algumas atividades que eram geridas pela Eletrobras, após a privatização parcial desta empresa.

Se fossem menos cabeças de planilha, os técnicos que elaboraram esse estudo ao menos estimariam o preço dos serviços prestados por essas estatais aos respectivos ministérios. Aí, ao menos serviria de subsídio para uma melhoria gerencial. Do modo como o trabalho foi elaborado, serviu apenas para alimentar manchetes terroristas.

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