Em pleno domingo de eleição (27), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) orientou moradores da periferia a votarem em Guilherme Boulos (PSOL) durante uma coletiva de imprensa ao lado de seu candidato à Prefeitura de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).
Para o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), trata-se de um caso quase acadêmico para demonstrar aos alunos o que é um crime eleitoral. “É muito difícil você ter uma materialidade tão absolutamente comprovada com autoria evidente. Um governador de Estado usando a estrutura do Estado, embora ele não estivesse nas dependências do governo, não estava no palácio, você vê que ele estava cheio de pompas e galas, você tinha toda uma estrutura montada para ele falar”, afirmou durante participação no programa TVGGN 20 da última segunda-feira (28).
O criminalista garante ainda que Tarcísio teve a ousadia extrema de fazer uma acusação absolutamente grave. “Se os fatos fossem verdadeiros, se tivesse tido algum tipo de salva entre o pessoal do PCC, que é uma coisa de setembro, pelo que eles dizem, as autoridades teriam que ter sido comunicadas. A Polícia Federal já disse que não foi comunicado, o Tribunal Regional já disse que não foi comunicado.”
Ao tentar associar Boulos ao PCC, o governador de São Paulo cometeu dois crimes, que são os mesmos que levaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade: abuso de poder e abuso de poder midiático.
Resposta do TSE
Ainda no dia do pleito, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garantiu que Guilherme Boulos terá uma resposta rápida à notícia-crime contra Tarcísio.
“É assim que tem de ser. Então, me parece muito claro que existe uma hipótese real de inelegibilidade do Tarcísio, sem sombra de dúvida, que foi ele que falou, e eu tenho, não sou especialista em eleitoral, friso mais uma vez, mas eu tenho séria percepção de que também o candidato pode ser tornado inelegível. Por quê? Porque, nesse caso, ele sequer tomaria posse. Ou, se tomar posse, porque o processo pode demorar a correr, ele perde o cargo”, continua o entrevistado.
Kakay afirma que Nunes também pode ser penalizado tendo em vista a satisfação que demonstrou durante as acusações de Tarcísio.
Ao longo da entrevista, Kakay falou ainda sobre o papel do Judiciário na manutenção da democracia após a tentativa de golpe de Estado no 8 de Janeiro, sobre a importância de concluir os julgamentos dos golpistas e virar essa página da história brasileira, além dos problemas gerados pelo uso da inteligência artificial na área penal, tendo em vista a reprodução de racismo praticada pelos algoritmos das plataformas. Confira em:
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