Crime eleitoral: Especialistas avaliam consequências para Tarcísio e Nunes após ataque a Boulos envolvendo PCC

Dolores Guerra
Dolores Guerra é formada em Letras pela USP, foi professora de idiomas e tradutora-intérprete entre Brasil e México por 10 anos, e atualmente transita de carreira, estudando Jornalismo em São Paulo. Colabora com veículos especializados em geopolítica, e é estagiária do Jornal GGN desde março de 2014.
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Governador de SP enfrenta ação no TSE após alegações de manipulação eleitoral envolvendo facção criminosa.

Governador de SP enfrenta ação no TSE após alegações de manipulação eleitoral envolvendo facção criminosa. foto: Reprodução
Foto: Reprodução/Youtube

Após declarar à imprensa que os seviços de inteligência do estado teriam interceptado mensagens da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) orientando o voto para o candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), com as urnas ainda abertas neste domingo (27), o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), poderá responder por processo levantado pela campanha de Boulos. Veja o que três especialistas do Direito Eleitoral comentaram sobre o caso para o GGN.

Tarcísio ou Nunes podem ser cassados?

“Cassado poderia, né? Ele fez uma propaganda irregular, uma propaganda negativa no dia [da eleição], as urnas estavam abertas, não podia fazer mais propaganda, né”, comenta o advogado do Direito Eleitoral, André Matheus, apontando a existência de abuso de poder econômico e político a partir da má utilização da máquina pública por parte do governador.

“Mas eu não vejo nenhuma chance dele ser cassado. Eu acho que, no máximo, vai ter uma multa”, afirma Matheus o especialista ao mencionar o ônus para a Justiça Eleitoral em cassar um governador eleito.

“Depende muito do que o Nunes Marques vai pensar e de qual vai ser o parecer do Ministério Público Eleitoral”, ponderou André Matheus ao lembrar que o relator escolhido para o caso, o ministro Kássio Nunes Marques, foi indicado por Jair Bolsonaro e é aliado político de Tarcísio e Ricardo Nunes.

Por outro lado, o advogado Milton Tomba da Rocha, acredita que “o Ministro [Nunes Marques] encaminhará a uma das zonas eleitorais de São Paulo, que, reconhecendo a existência de indícios de materialidade e autoria encaminhara ao Ministério Público, que por sua vez encaminhará à Polícia Federal para abertura de inquérito”.

Para o advogado em Direito Eleitoral, Alberto Rollo, a declaração de Tarcísio de Freitas poderia resultar na cassação do registro e diploma do candidato eleito à prefeitura de São Paulo, Ricardo Nunes, e a inelegibilidade de ambos, mas o especialista alerta que este é “um processo que tem começo, meio e fim, com ampla defesa, contraditório, e todas as instâncias da Justiça Eleitoral”.

Seu argumento está baseado na Lei Complementar 64/90, artigo 22, inciso XIV, no qual “o Tribunal declarará a inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato, combinando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou, além da cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado”.

Ainda que Freitas e Nunes comprovassem que a declaração da suposta interceptação de mensagens do PCC em favor de Guilherme Boulos não tivesse influenciado o eleitorado no dia da votação, Rollo explica que a punição continuaria sendo possível segundo o inciso XVI da mesma lei.

Rollo aponta que a principal acusação contra Tarcísio é de abuso do poder político, pois ao utilizar informações que apenas o governador teria acesso, ele preferiu divulgá-lo em um momento “inadequado”. “No âmbito da Justiça Eleitoral, os juízes têm que avaliar se o momento foi correto, se um documento, que seria de setembro, poderia ser divulgado no dia do 2º turno, se isso foi de propósito para balançar a eleição, etc.”, explicou o advogado.

“Este caso, do ponto de vista processual, é muito parecido com o do Bolsonaro e o encontro com os embaixadores, que foi o primeiro no qual foi declarada sua inelegibilidade”, afirma Milton Tomba. No entanto, André Matheus defende que “ele [Bolsonaro] só foi cassado por toda a conjuntura do mandato dele”, achando difícil que o mesmo passe com Tarcísio.

Tarcísio acusou Boulos sem provas

Neste domingo (27), após votar no Colégio Miguel de Cervantes, no Morumbi, região nobre de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas declarou em coletiva de imprensa o recebimento de um comunicado da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo. De acordo com investigação citada, o governador afirmou que haviam sido interceptadas pelo serviço de inteligência mensagens indicando que o PCC estaria orientando votos para Guilherme Boulos (PSOL). Tarcísio estava acompanhado do também candidato à prefeitura de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), do candidato a vice, Coronel Mello Araújo, e de outros apoiadores.

Por outro lado, o Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, afirmou desconhecer que os serviços de inteligência do governo federal tenham detectado tais mensagens. “Não detectamos nenhum movimento nesse sentido”, disse Sarrubbo em entrevista ao GLOBO.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que “o Sistema de Inteligência da Polícia Militar interceptou a circulação de mensagens atribuídas a uma facção criminosa determinando a escolha de candidatos à prefeitura nos municípios de Sumaré, Santos e Capital. A Polícia Civil investiga a origem das mensagens”.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, comentou a ação ajuizada pelo ex-candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), contra o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos). “A Justiça Eleitoral tem prazos curtíssimos e será dada a resposta”, afirmou a magistrada durante coletiva de imprensa.

PSOL entra na Justiça contra adversários

Na mesma noite, Boulos apresentou uma notícia-crime ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Tarcísio de Freitas e o atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.

Alberto Rollo explica que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) aberta pela campanha de Boulos começa na 1ª instância – Zona Eleitoral, seguindo para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já a notícia-crime, enviada para Nunes Marques, será “processada e julgada no momento oportuno”, porém “poderia até ser arquivada se ele entender que não é essa a ação correta”.

Milton Tomba da Rocha, o advogado em Direito Administrativo e Eleitoral, aclara que tal petição criminal encaminhada ao Ministro Nunes Marques “diz respeito ao possivel cometimento de crime eleitoral por Tarcisio e Nunes, mas nao visa à cassacao de diploma/mandato e sim à apuracao de crime.”

Em sua rede social, o presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, declarou que a afirmação de Tarcísio seria “absurda” e equivalente ao que o ex-candidato à prefeitura, Pablo Marçal (PRTB), fez ao lançar um laudo falso contra Boulos no primeiro turno. “A diferença é que Tarcísio não é um aloprado da internet, mas o governador do estado. Tarcísio comete crime eleitoral à luz do dia, usando o aparato público para difundir mentiras e acobertar o verdadeiro aliado do PCC em São Paulo: Ricardo Nunes”, completa Medeiros.

Presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, aponta que a declaração infundada de Tarcísio de Freitas foi crime eleitoral. Foto: Redes Sociais/Juliano Medeiros.

Leia a nota completa do PSOL:

“O PSOL manifesta seu total repúdio ao uso criminoso da máquina pública pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que no dia das eleições promoveu acusações infundadas ao insinuar, sem qualquer prova, um suposto apoio de facções criminosas ao candidato a prefeito Guilherme Boulos.

Essas insinuações, que contaram com a conivência do atual prefeito Ricardo Nunes, revelam uma postura antidemocrática e descompromissada com a verdade, numa tentativa desesperada de manipular a opinião pública e interferir no processo eleitoral.
Repudiamos veementemente essa conduta, que busca enganar e amedrontar a população de São Paulo.

O PSOL está atento e somando às medidas jurídicas que buscam investigar e responsabilizar esse crime eleitoral. Não toleraremos que fake news e calúnias sejam usadas para atacar nosso projeto e comprometer o direito ao voto livre e soberano dos paulistanos e paulistanas.

Enquanto o governador recorre a mentiras escusas e inescrupulosas para promover seu candidato, este sim sob questionamento por sua tolerância com o crime organizado em sua gestão, o PSOL reafirma seu compromisso com uma política baseada na verdade e no respeito à democracia. Não permitiremos que mentiras e difamações contaminem ainda mais o processo eleitoral e desrespeitem a vontade popular.

O povo de São Paulo merece respeito e jogo limpo, não artifícios vis e mentiras descaradas que tentam desestabilizar a mudança que está por vir.

Direção Nacional do PSOL
Direção Estadual do PSOL SP
Direção Municipal do PSOL São Paulo
Bancada de Vereadores do PSOL São Paulo”

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2 Comentários

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  1. Sera que so eu vi um TEATRO nesta declaração do tarcisio com participacao ativa das jornalistas?! Do nada perguntam exatamente o que ele queria, sobre um pseudo fato de setembro! Ele nervoso. Esqueceu de dizer que seria o Boulos e a jornalista da folha o lembra de afirmar! Cabeça baixa..
    A mulher ao lado confirmando a cena..
    E hoje o Nunes usa a desculpa que “respondeu apenas a pergunta da imprensa”!
    Quem sabe os nomes das jornalistas ??
    E se ele for não for tornado inelegível pelo TSE o fato sera usado para aliviar o ato de Bolsonaro com diplomatas ?

  2. O que se houve da platéia é uma grande gargalhada.
    Um diz que fingiu bater outros ameaçam bater . . .
    De tudo resta a certeza histórica de que bandidões da direita não são punidos. Os mensalões estão aí para provar. O do PT rendeu prisões e o do PSDB neca pau. Em tudo iguais exceto nas punições. Alguma novidade ?
    Para o mentiroso e ladrão de joias já foi montada a peça: a apregoada aposentadoria como ato inicial, no segundo ato a postergação “face as eleições”, para o terceiro aguarda-se uma severa multa – R$ 10,00 – e o tradicional “da próxima vez” . . .
    Bolsonaro, Tarciso e Nunes sabem muito bem da severidade que rola.

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