Jornal GGN – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que indique um estabelecimento prisional que assegure todos os direitos fundamentais para Henrique Pizzolato cumprir a pena da Ação Penal 470, caso seja extraditado pela Itália.
A petição de Janot é uma resposta ao Ministério Público italiano que, junto com a Corte de Apelação de Bolonha, solicitaram por mensagem eletrônica no dia 11 de abril, pela Interpol, que o Estado brasileiro observe as diretrizes do artigo 5º da Constituição Federal, a Lei das Execuções Penais, a Convenção Americana de Direitos Humanos e as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Prisioneiros, este último item grifado por Janot no documento.
O procurador-geral da República também comunicou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre o pedido ao Supremo Tribunal Federal e solicitou que Cardozo “aponte estabelecimentos prisionais localizados no Rio de Janeiro, em Santa Catarina e no Distrito Federal em que são observados os direitos fundamentais da pessoa humana”.
Henrique Pizzolato tem dupla cidadania e estava foragido desde novembro do ano passado no país, mas foi preso pela política italiana em fevereiro, no município de Maranello. Desde então, a Procuradoria-Geral da República solicitou a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil.
Leia a petição e o ofício:
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