Neste 2024, São Paulo bateu o recorde de privatizações dos últimos 25 anos. Serviços básicos de saneamento e educação foram privatizados pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo.
Ao todo, foram 9 pregões de entrega de serviços públicos a empresas privadas. Entre as que geraram mais repercussão, a conclusão da privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) e a venda de dois lotes para a construção e a manutenção de 33 escolas estaduais.
O resultado destas vendas foi exposto pelo próprio presidente da Sabesp, Carlos Piani, em entrevista recente à Folha de S.Paulo. “[A Sabesp] por sua própria conta dava desconto para alguns clientes. Fazia política pública, não era uma questão regulatória. A Sabesp não é mais controlada pelo Estado. Quem tem que fazer essa política pública é o Estado”, dizia ele.
Nas escolas estaduais, empresas vencedoras ficaram responsáveis por controlar, pelos próximos 23 anos, a infraestrutura, limpeza e alimentação da educação. Para o economista e doutor em história pela Universidade de Cambridge, na Inglaterra, Pedro Faria, em entrevista ao Brasil de Fato, a entrada dos controles privados começa por aí, sob o risco de extrapolar os limites pedagógicos, que vão ficando cada vez mais longe da supervisão pública e das políticas de Estado.
“O que se alega é que se está fazendo a concessão da administração, dos serviços ao redor da educação, e não propriamente do trabalho docente. Mas a gente sabe que o poder do concessionário vai entrando em searas que eram originalmente previstas. Esse é o risco”, afirmou.
Segundo o especialista, quando se coloca a disposição das empresas serviços essenciais, como saúde, educação e saneamento, estes setores ficarão submissos à ótica do lucro e não das necessidades do bem coletivo. “Saneamento e educação são os setores em que ter atuação direta do Estado é muito importante.”
“No caso da Sabesp, operar o serviço de saneamento numa grande cidade que nem São Paulo é lucrativo. Mas operar o serviço de saneamento numa cidade de 5 mil habitantes normalmente não vai ser lucrativo porque a infraestrutura é muito cara. (…) Um município onde não é rentável ter uma operação privada de saneamento vai ter que pagar mais caro para tornar aquela atividade rentável. Por consequência, limita a capacidade de universalização”, disse Faria ao Brasil de Fato [acesse a entrevista aqui].
“Ao privatizar, esse controle é passado para uma entidade privada, para um grupo de empresários. Normalmente o que acontece, é um aumento do custo e uma piora de qualidade. Então quem sai lucrando é quem comprou, porque sabe que vai ter um cenário favorável depois para não cumprir o que prometeu”, completou.
Além da Sabesp, da Emae e das escolas, o goverandor de São Paulo também privatizou Rota Sorocabana, a Nova Raposo e os serviços lotéricos, neste ano.
emerson57
31 de dezembro de 2024 6:07 pmROLEX carioca!