O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (14), uma nova ferramenta digital que amplia o acesso a dados sobre o sistema brasileiro de atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas por decisão judicial.
A iniciativa apresenta informações detalhadas sobre temas como óbitos, suicídios, internação provisória, a presença de adolescentes LGBTQIA+ e o perfil dos profissionais que atuam no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Os dados disponíveis no novo painel foram coletados durante inspeções periódicas realizadas em unidades socioeducativas. Em setembro e outubro de 2024, por exemplo, 427 estabelecimentos foram fiscalizados, revelando que 10.423 adolescentes cumpriam medidas socioeducativas no país nesse período.
Desse total, 34% dos adolescentes tinham 17 anos. A grande maioria, composta por 9.976 jovens do sexo masculino, declarou-se parda (55%), seguida por pretos (19%) e brancos (25%). Entre eles, ao menos 37 têm filhos, 27 possuem algum tipo de deficiência física e 1.134 foram diagnosticados com transtornos mentais.
A implementação da ferramenta atende a recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Organização das Nações Unidas (ONU), que destacam a necessidade de coleta regular de informações para garantir que os direitos dos adolescentes sejam respeitados pelo Estado.
Segundo o CNJ, a ferramenta também dá visibilidade aos dados do Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups), atualizado em 2022 para registrar os achados das inspeções realizadas por magistrados.
Com informações da Agência Brasil
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