Jornal GGN – O Conselho de Competitividade do Setor de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (HPPC) do Plano Brasil Maior se reuniu para apresentar ações em andamento e os resultados atualizados da agenda estratégica para o setor. Entre as medidas concluídas está a eliminação da distinção entre água de colônia e perfume, por meio da adequação do decreto 79.094 de 1977.
Também foram apresentados os dados de um estudo contratado pela ABDI para proposição de políticas ao setor de embalagens. Entre as ações sugeridas estão aumentar o nível de conscientização do consumidor sobre a importação da destinação adequada das embalagens; fortalecer e ampliar programas de capacitação de cooperativas de catadores; dimensionar os mercados de resíduos sólidos de vidro e estimar as possibilidades de coleta e logística para reciclagem; fomentar esforços de pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor; e promover a regulamentação nacional do uso de embalagens pós-consumo.
O Conselho de Competitividade é o principal foro de participação da iniciativa privada e dos trabalhadores no sistema de governança do Plano Brasil Maior. No caso de HPPC, participam a ABDI, MDIC, Anvisa, Apex-Brasil, BNDES, Finep, Inmetro, MCTI, Sebrae, ABC, Abifina, Abihpec, Abiquim, Abiplast, Abre, Boticário, CUT, Força Sindical, Natura, NCST, Nunaat e Suframa. Sistema de registros. Durante a reunião, houve também uma apresentação feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o Sistema de Automação de Registro de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, lançado pela entidade no fim de janeiro.
Com o novo sistema, todas as etapas de análise dos processos de cosméticos serão feitas de forma eletrônica e muitos casos poderão ser liberados automaticamente. A medida permite que os técnicos da Agência se concentrem na análise dos produtos de maior risco sanitário e que podem ter maior impacto na saúde da população, como os cosméticos infantis, alisantes e protetores solares. De 2007 a 2012, o número de pedidos da indústria de cosméticos para a Anvisa aumentou em 85%, saltando de 52.330 para 95.806 petições ao ano.
Com informações da ABDI
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