O Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a medida provisória (MP) para regulamentar o novo crédito consignado para trabalhadores CLT, modalidade em que os pagamentos são descontados diretamente da folha de pagamento do trabalhador.
Além de empregados de empresas privadas, a modalidade de empréstimos contempla ainda motoristas e entregadores de aplicativos.
Praticada desde março, quando foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a MP precisa da aprovação do Congresso para se tornar definitiva.
Para trabalhadores contratados em regime CLT, a garantia dos empréstimos é a multa rescisória em caso de demissão sem justa causa ou até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
No caso de motoristas e trabalhadores de aplicativos, parte das remunerações podem ser retidas na plataforma para servir de garantia.
O Consignado CLT, como é chamado o programa, tem o potencial de servir como um trunfo eleitoral de Lula para 2026, uma vez que a medida tende a aumentar a oferta de crédito, estimular a economia a partir do consumo e também reduzir as taxas de juros.
Desde março, mais de R$ 14 bilhões em empréstimos foram contratados a partir da nova modalidade, a maior parte deles por trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos.
Alterado pelo Congresso, o texto agora segue para a sanção de Lula.
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