O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), despachou, nesta sexta-feira (15), quatro pedidos de cassação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, encerrando semanas de espera pelas representações que estavam paradas na Mesa Diretora.
Três queixas, apresentadas pelo PT, e uma pelo PSOL atribuem a Eduardo uma atuação que atentaria contra a soberania nacional, ao articular, dos Estados Unidos — onde reside —, medidas e pressões econômicas e políticas contra autoridades brasileiras, incluindo apoio a sanções e ao chamado “tarifaço” anunciado pelo governo americano.
O deputado também é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura possível obstrução da Justiça e coação no curso de processos contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado.
O rito: quais são os passos que vêm a seguir?
- Instauração obrigatória. Com o recebimento das representações, o Conselho de Ética precisa se reunir para instaurar formalmente os processos — etapa obrigatória que abre a sequência disciplinar.
- Sorteio dos nomes para relatoria. No ato de abertura, serão sorteados três nomes para escolha de um relator — que não pode ser do mesmo partido, estado ou bloco parlamentar do denunciado, nem de partidos autores das representações. Caberá ao presidente do colegiado indicar um dos sorteados como relator.
- Notificação e defesa. Caso o Conselho aprove a continuidade do processo, Eduardo será notificado e terá prazo (regimental) para apresentar defesa por escrito. Depois, o colegiado pode promover diligências no prazo regimental, prorrogáveis com aval do Conselho.
- Recursos e decisão final. Se o Conselho recomendar punição, o deputado ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes do envio ao plenário — onde uma cassação exigirá pelo menos 257 votos favoráveis (maioria absoluta).
O presidente do Conselho, deputado Fábio Schiochet (União-SC), afirmou que as representações “acabaram de chegar” e que avaliará caso a caso antes de fixar prazos. Schiochet também avaliou que a instauração provavelmente não ocorrerá imediatamente, em razão do volume de representações a analisar.
Carlos
17 de agosto de 2025 7:53 amPrezados, os ratos de dentro alimentam os de fora.
Então, que o saneamento seja iniciado pelos entreguistas enquanto, paralelamente, se promove a cassação do meliante que,comprovadamente, já causou ao país 30 bilhões de Reais de prejuízo ao país.
De novo, como prega a sabedoria popular: “para caçar (com cedilha) um rato pense como um rato, não como um gato”.
Serão pegos, dentro da sua própria imundice.