O “Paradoxo Protecionista” e a Batalha pelo Futuro do Comércio Global
por Maria Luiza Falcão Silva
Quando Donald Trump e seus aliados ressuscitaram a retórica de que déficits comerciais são “perdas” nacionais e que o comércio é um jogo de soma zero, a Casa Branca parecia reviver as políticas mercantilistas do século XIX. Essa visão, apontada por Douglas de Castro — em artigo publicado no China Daily (14/08) intitulado “O Paradoxo Protecionista pode revitalizar a OMC” — como um equívoco central da política comercial dos Estados Unidos (EUA), ignora décadas de consenso pós-guerra: barreiras comerciais mais baixas geram ganhos mútuos, aumentam a eficiência e impulsionam o crescimento global.
O paradoxo é que, ao atacar o sistema multilateral, Washington pode ter criado a justificativa mais forte em uma geração para sua revitalização. Ao transformar a Organização Mundial do Comércio (OMC) em alvo, desmontando seu Órgão de Apelação e impondo tarifas unilaterais, os EUA mostraram, sem querer, o quão caótico é um mundo sem regras. Como escreveu Castro, “um país que perde uma disputa pode agora ‘recorrer para o vazio’”, anulando a aplicação de decisões e devolvendo o comércio internacional à lógica da lei do mais forte.
Foi um golpe cirúrgico. Sem juízes nomeados, o Órgão de Apelação deixou de existir. Sem ele, qualquer país que perca uma disputa pode simplesmente recorrer… para lugar nenhum. Essa lacuna empurrou o comércio global de volta a um tempo em que as leis não podiam ser aplicadas contra os mais fortes e em que acordos eram firmados sob pressão, não por consenso.
O tarifaço de Trump contra o Brasil e o mundo não é um episódio isolado: é a marca de uma política comercial que, em seu segundo mandato, atingiu níveis sem precedentes e desorganizou profundamente o comércio internacional. No primeiro mandato, a tarifa-base de 10% sobre importações já rompia com a lógica multilateral; agora, medidas punitivas de até 50% sobre produtos brasileiros, chineses, indianos e europeus formam um cerco tarifário global. Essa escalada ignora um fato óbvio para qualquer economista: a hegemonia do dólar é a arma mais poderosa dos EUA.
Desde a Segunda Guerra Mundial, os déficits comerciais americanos financiaram a liquidez global, alimentaram Wall Street, sustentaram o consumo interno com produtos mais baratos e deram aos EUA uma capacidade única de se endividar sem crise cambial. Longe de serem uma hemorragia, esses déficits foram um motor econômico. Ao sabotar essa engrenagem, o protecionismo trumpista abre espaço para moedas alternativas, sistemas de pagamento fora do dólar e uma erosão silenciosa do próprio poder americano.
Para o Sul Global, o enfraquecimento da OMC é um risco existencial. Foi graças ao mecanismo de solução de controvérsias que países como o Brasil puderam, no passado, vencer disputas contra gigantes como os EUA — como no caso histórico do algodão. Naquele processo, iniciado em 2002, o Brasil contestou os pesados subsídios que o governo norte-americano concedia a seus produtores de algodão, distorcendo o mercado e derrubando preços internacionais. Em 2009, a OMC deu ganho de causa ao Brasil, autorizando retaliações comerciais de mais de US$ 800 milhões por ano contra produtos e serviços dos EUA. O acordo final obrigou Washington a compensar financeiramente os produtores brasileiros e a rever parte de sua política agrícola. Foi uma vitória rara e simbólica para um país em desenvolvimento contra a maior economia do mundo, e um exemplo concreto de que um sistema baseado em regras pode equilibrar, ainda que parcialmente, o jogo internacional.
No vácuo deixado pela liderança americana, novas alianças se formam. China, União Europeia, Japão e o BRICS+ buscam reformas para restaurar o sistema de dois níveis de resolução de disputas e atualizar as regras para lidar com subsídios, comércio digital e metas climáticas. É sintomático que até aliados estratégicos de Washington, como Canadá e UE, tenham entrado com ações contra tarifas americanas e ameaçado retaliações.
O mundo não pode simplesmente voltar ao que era. O desafio é construir um multilateralismo renovado, que reflita as realidades do século XXI e dê voz real às economias emergentes. A defesa desse sistema não é apenas diplomacia comercial. É a única barreira entre nós e um mundo fragmentado, instável e volátil.
O protecionismo americano quis matar a OMC. Mas, como todo paradoxo, como sugere Castro em seu artigo, pode acabar sendo o catalisador de seu renascimento — desde que o Sul Global e as potências médias tenham coragem de liderar essa reconstrução.
Maria Luiza Falcão Silva é economista (UFBa), MSc pela Universidade de Wisconsin – Madison; PhD pela Universidade de Heriot-Watt, Escócia. É pesquisadora nas áreas de economia internacional, economia monetária e financeira e desenvolvimento. É membro da ABED. Integra o Grupo Brasil-China de Economia das Mudanças do Clima (GBCMC) do Neasia/UnB. É autora de Modern Exchange-Rate Regimes, Stabilisation Programmes and Co-ordination of Macroeconomic Policies: Recent experiences of selected developing Latin American economies, Ashgate, England/USA.
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