
Um levantamento do Centro de Estudos da Metrópole (CEM) revela que a forma como os recursos federais e as emendas parlamentares são distribuídos no Brasil tende a beneficiar municípios de menor porte.
Segundo os pesquisadores, mesmo concentrando quase metade da população brasileira, gerando mais da metade da riqueza nacional e demandando políticas urbanas e sociais mais complexas, os grandes centros urbanos recebem menos recursos per capita do que localidades pequenas, como vilas, aldeias e centros locais.
As conclusões estão detalhadas na Nota Técnica Políticas Públicas, Cidades e Desigualdades – “Municípios e a questão fiscal no Brasil: mais do que heterogêneos?”, assinada por Ursula Peres e Eduardo Marques, pesquisadores principais do CEM, em coautoria com Gabriela Armani, doutoranda em ciência política pela Universidade Harvard (EUA).
Desigualdade na distribuição
O estudo analisou o desequilíbrio fiscal e de gastos no país, considerando o volume de recursos per capita provenientes de transferências federais e estaduais, receitas próprias e de capital. Para isso, os autores reorganizaram a classificação Regiões de Influência das Cidades (Regic) 2018, produzida pelo IBGE, que define a hierarquia dos centros urbanos brasileiros. O período analisado foi de 2005 a 2022 e envolveu dados de 5.215 municípios.
A partir dessa reorganização, foram identificados três grupos de municípios:
Aldeias e centros locais: 84% do total, reúnem 25% da população e 20% da riqueza nacional. São áreas de baixa urbanização, forte presença da agricultura e maior incidência de pobreza.
Vilas: representam 13% dos municípios, concentram 25% da população e da riqueza e apresentam desenvolvimento intermediário.
Metrópoles e centros regionais: menos de 4% do total, mas responsáveis por quase metade da população e da riqueza. Possuem baixo índice de pobreza, pouca atividade agrícola e grande peso da indústria e dos serviços.
Receita per capita
A pesquisa mostra que aldeias e centros locais dependem fortemente de transferências da União e, mais recentemente, de receitas de capital, como emendas parlamentares. Já metrópoles e centros regionais arrecadam muito mais em receitas próprias – como IPTU e ISS – mas recebem, em termos per capita, menos recursos de transferências do que os municípios menores.
Em média, entre 2005 e 2022:
Aldeias e centros locais: R$ 1.816,21 em transferências federais e R$ 964,04 em estaduais; R$ 181,05 de receitas próprias.
Vilas: R$ 686,12 (federais), R$ 919,63 (estaduais) e R$ 399,58 de receitas próprias.
Metrópoles e centros regionais: R$ 392,77 (federais), R$ 912,85 (estaduais) e R$ 664,11 de receitas próprias.
Mesmo com maior capacidade de arrecadação própria, as cidades maiores não conseguem compensar a diferença em relação às transferências recebidas pelas menores.
“Analisando os dados de receita per capita de todas as unidades, percebe-se que a desproporção dos valores direcionados às aldeias, centros locais e vilas não é nem de longe compensada pelas receitas próprias das unidades maiores e tem sido reforçada recentemente pelas receitas de capita”, afirmam os autores.
Eles destacam ainda que o estudo não detalha as necessidades sociais e urbanas de cada município. Porém, considerando que as grandes cidades enfrentam problemas mais complexos devido à aglomeração, os pesquisadores concluem que os municípios de pequeno porte acabam recebendo mais recursos do que seria compatível com suas demandas reais.
Confira a nota técnica na íntegra:
*Com informações da Agência Fapesp.
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