O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de R$ 670 milhões de emendas Pix para nove municípios que mais receberam este tipo de transferência entre 2020 e 2024, ao identificar suspeita de crimes.
A decisão foi tomada após documento da Controladoria-Geral da União (CGU), após indícios de superfaturamento, desvio de recursos, favorecimentos de empresas e ausência da comprovação de compra de bens.
As cidades afetadas foram:
- Rio de Janeiro (RJ): R$ 50,7 milhões, por indícios de superfaturamento;
- São João de Meriti (RJ): R$ 58,4 milhões, por indicativos de superfaturamento;
- Carapicuíba (SP): R$ 150,9 milhões, por falhas na formalização de processo licitatório;
- Macapá (AP): R$ 128,9 milhões, por indícios de superfaturamento;
- Camaçari (BA): R$ 45 milhões, por desvio do objeto da execução do contrato;
- Coração de Maria (BA): R$ 44,3 milhões, por contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica;
- São Luiz do Anauá (RR): R$ 89,4 milhões, por obras paralisadas, com prazo de vigência terminado;
- Iracema (RR): R$ 55,7 milhões, por objetos executados fora das especificações técnicas;
- Sena Madureira (AC): R$ 46,7 milhões, por ausência de documentos que comprovem a entrega do produto.
Dino apontou ainda que os municípios acima não cumpriram as exigências de transparência na execução das emendas. Apenas São Paulo, que integra o ranking das cidades que mais recebem emendas, não apresentou indícios de ilegalidades.
O relatório da CGU será encaminhado à Polícia Federal (PF), responsável pela abertura de novos inquéritos ou pela continuidade de casos já existentes.
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Carlos
16 de setembro de 2025 2:03 amCom certeza o valor deve ser bem maior, pois alguns são mais difíceis de detectar.
Mas o trabalho não pode parar e os responsáveis pelos desvios do nosso dinheiro precisam ser punidos.
Houvesse um congresso responsável, estas ações hoje executadas pelo judiciário, além de transparentes, seriam de iniciativa da Câmara.