Peter Häberle: um gênio a frente seu tempo
por Eduardo Appio
Poucas pessoas influenciaram tanto o discurso acadêmico e judicial no Brasil quanto Peter Häberle.
Uma pequena e conceituada editora do Rio Grande do Sul publicou seu livro na década de 1990 — a Sergio Fabris Editora —, causando verdadeira revolução entre os professores da área.
Eu fui afetado diretamente, assim como Lenio Streck, Ingo Sarlet, Andrea Zenker e outros autores.
O conceito de uma grande e democrática comunidade de intérpretes da Constituição, em um país que, como a Alemanha, praticava o sistema de controle concentrado de constitucionalidade, era algo paradoxal.
Em um sistema concentrado ou abstrato de constitucionalidade das leis, somente alguns poucos titulares detêm a prerrogativa de promover o controle de constitucionalidade na Corte Constitucional.
Häberle sugeriu um conceito universal e expansivo, de maneira que a Constituição alemã somente estaria viva se todos a invocassem como um argumento dotado de inquestionável legitimidade.
A democratização desse conceito — algo elementar a alguém que viva nos Estados Unidos — até então era vista com reservas na Europa continental. Havia uma justificada desconfiança contra juízes oriundos do ancien régime.
Uma sociedade aberta de intérpretes da Constituição era um projeto ambicioso e revolucionário. Ela empoderava cada um dos cidadãos para questionar a constitucionalidade de uma lei aprovada pelo elitista Parlamento.
O legado deixado pela obra de Peter Häberle toca diretamente nas deficiências do sistema eleitoral representativo puro no Brasil.
Nosso país comporta muitas raças e sotaques, dada a sua dimensão continental. Nem mesmo a maior rede de comunicação do Brasil conseguiu simplificar e unificar um povo que vive em condições tão distintas.
Ainda assim, somos todos brasileiros e deixaremos um legado de tolerância política e harmonia racial.
O grande experimento americano não se deu nos Estados Unidos, mas sim em nosso Brasil.
Tolerância, redenção e fraternidade são elementos que compõem nossa história e nossa antropologia.
Nenhum governo passageiro de quatro anos irá mudar esta realidade.
Somos um, mas somos muitos. Somos diferentes, mas iguais. A língua, a cultura e a religiosidade nos unem.
Brasil: a utopia realizada de Peter Häberle.
Eduardo Fernando Appio é um escritor e juiz federal brasileiro, ex-titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba, havia sido designado para atuar nos processos da Operação Lava Jato. Atualmente, Appio está como Juiz da 18ª Vara Previdenciária da Justiça Federal do Paraná
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