O necessário combate ao PCC
por Eduardo Appio
As organizações criminosas têm se fortalecido no Brasil ao longo dos últimos trinta anos. O PCC Paulista e o Comando Vermelho no Rio de Janeiro detêm uma capacidade financeira sem precedentes na América Latina. Estes recursos lhes permitem interferir nas eleições e financiar campanhas políticas. O PCC se especializou no roubo a bancos desde o início dos anos 90, enquanto o Comando Vermelho atuava fortemente no tráfico de armas e entorpecentes desde os anos 80.
A Lei de Organizações Criminosas – Lei 12.850 de 2013 – estabeleceu o conceito de organização criminosa de forma muito ampla. Esta amplitude em matéria penal levou à banalização do conceito. Basta que se reúnam mais de quatro pessoas para o cometimento de crimes graves para que sejam considerados uma organização criminosa. Esta banalização acaba por tornar ineficaz um sistema jurídico criado para tratar de um gravíssimo problema. Não é segredo que PCC e Comando Vermelho dominam as principais penitenciárias estaduais no Brasil. Trabalhei diretamente com processos envolvendo líderes do PCC e recebi, como juiz federal, a segurança e carro blindado solicitados junto ao TRF4. Considero que as policias estaduais não estão preparadas para investigar o PCC e o Comando Vermelho. Apesar das boas intenções dos estados, todos sabemos que somente uma agência federal poderia atuar, com eficiência, na investigação das duas maiores organizações criminosas do Brasil. Estas investigações demandam um contato frequente com o COAF, Banco Central e a Receita Federal, além de juízes e Procuradores treinados para estas funções e com as garantias de segurança indispensáveis à função. A Polícia Federal precisa receber os recursos necessários para ampliar as investigações e eficiência dos serviços de inteligência, centralizando se em Brasília, junto ao Ministério da Justiça, o combate ao PCC e ao Comando Vermelho.
Ainda que a experiência com a criação de varas federais especializadas em lavagem de dinheiro tenha se mostrado mal sucedida – especialmente em Curitiba e no Rio de Janeiro, por conta de ilegal politização dos juízes – a ideia de uma ou mais varas federais centralizadas em Brasília seria uma alternativa importante para os casos envolvendo as investigações destas duas grandes organizações.
Não se pode confundir, todavia, organizações criminosas com organizações terroristas. Temos, hoje, problemas de terrorismo doméstico e político que podem ser investigados e prevenidos pela ABIN. A polícia federal, por outro lado, atua na investigação e combate do PCC e Comando Vermelho, buscando sinergia com a administração das penitenciárias estaduais.
Somente através de um grande pacto nacional contra o crime organizado, o qual demanda cooperação entre os secretários estaduais de justiça e o Ministério da Justiça em Brasília, será possível resistir ou mesmo retardar o avanço do PCC e Comando Vermelho nas próximas eleições.
A política partidária deve ser deixada de lado em nome de uma política mais eficiente e centralizada em Brasília.
Eduardo Fernando Appio é um escritor e juiz federal brasileiro, ex-titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba, havia sido designado para atuar nos processos da Operação Lava Jato. Atualmente, Appio está como Juiz da 18ª Vara Previdenciária da Justiça Federal do Paraná
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Lênin and The Ulianovs
9 de agosto de 2025 1:57 pmNão…
Precisa coragem, antes de pacto.
Descriminalizar o mercado de drogas.
Anistiar crimes de porte e posse ilegal de armas do artigo 16 e alhures, apenas, sem anistiar os delitos con violencia contra pessoa.
Comprar esse arsenal de volta.
Perdemos a guerra..
É hora de negociar a rendição, o quanto antes.
Redistribuição da competência legislativa penal, com a criação, enfim, de nossa federação ou nosso pacto federativo, até aqui, inexistentes.
Há crimes federais, mas os estados (e municípios) devem legislar nos limites de suas atribuições.
Municipalizar as polícias.
Acabar com o shogunato dos governadores.
Alterar/unificar/desmilitarizar as polícias, com o fim dessa aberração de duas polícias, e o fim do acesso externo de seus comandantes (oficiais e delegados), que devem ascender como benefício da carreira, e não por um concurso externo que quantifica apenas a capacidade de decorar conteúdos.
Tirar essa praga da judicialização da polícia, que deve se resumir a responder, o que, quando, como, onde, quem e por quê.
Municipalizar o serviço judiciário e do MP, com contratações ou mandatos, reduzindo custo e o corporativismo, ou seja, juízes e promotores são funcionários das cidades, e apenas os de instâncias superiores e de varas federais são remunerados por outras instâncias fazendárias.
Diminuição da ingerência da PF e da PRF, retornando as duas para as suas camadas originárias de atribuições.
Enfim, eu poderia citar tantas outras, mas não há coragem intelectual nem de outra natureza para levar a frente um debate desse.
Fica só nesse remerreme de “pacto nacional” , blablabla.
Robert Red
9 de agosto de 2025 6:44 pmAgradeçamos ao PSDB de Geraldo Alckmin o legado da multinacional PCC… O crescimento do Primeiro Comando converge com os governos tucanos em São Paulo.
Paulo Dantas
10 de agosto de 2025 12:42 pmA (in)Segurança Urbana é um dos fatores que leva a extrema-direita ao poder.
Aqui no Rio fazem terror ao alvejar civis para emparredar a polícia.
Mas não é tão simples a definição.