A Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam) deve votar nesta sexta-feira (24) as Licenças Prévias de dois megaprojetos de mineração de terras raras no sul do estado. Os empreendimentos, conduzidos pelas empresas australianas Meteoric Resources e Viridis Mining, têm gerado preocupação entre pesquisadores, entidades ambientais e moradores da região graças ao potencial impacto sobre os recursos hídricos e ecossistemas do Planalto Alcalino de Poços de Caldas, área que abrange seis municípios mineiros e um paulista.
A reunião ocorre em um momento de questionamentos sobre a legitimidade do Copam, após denúncias de corrupção e favorecimento a mineradoras reveladas pela Operação Rejeito, da Polícia Federal, em setembro deste ano. A investigação apontou suspeitas de irregularidades em processos de licenciamento ambiental e levou à prisão de 15 pessoas, incluindo ex-dirigentes da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Os projetos Caldeira (Meteoric Resources) e Colossus (Viridis Mining) são classificados como Classe 6 — o nível mais alto de porte e potencial poluidor definido pelo COPAM. Juntos, devem movimentar mais de 10 milhões de toneladas de argila por ano e consumir cerca de 180 mil metros cúbicos de água mensais, volume suficiente para abastecer uma cidade de 40 mil habitantes.
Ambientalistas e especialistas afirmam que os estudos de impacto ambiental foram realizados de forma isolada, sem considerar os efeitos cumulativos dos dois empreendimentos sobre a sub-bacia do Ribeirão das Antas. A avaliação de impactos sinérgicos, segundo eles, é obrigatória em casos de sobreposição territorial e de uso intensivo de recursos naturais.
Denúncias de falhas técnicas
Entidades e pesquisadores apontam inconsistências nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) apresentados pelas empresas. No caso do Projeto Caldeira, o parecer técnico da Feam reconhece que a área afetada inclui instalações da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em processo de descomissionamento, mas o relatório da empresa não cita o risco de contaminação radioativa nem a necessidade de manifestação de órgãos federais como a CNEN e o Ibama.
O documento também omite a exigência de certidão municipal de uso e ocupação do solo, necessária após a inclusão do município de Andradas na área diretamente afetada. Já o Projeto Colossus prevê cavas a menos de um quilômetro de bairros densamente habitados da zona sul de Poços de Caldas, expondo moradores a poeira e ruído de maquinário pesado. O EIA/RIMA, segundo técnicos, não apresenta modelagem adequada da dispersão de partículas no ar nem estudos sobre o impacto hídrico local.
O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) recomendou a suspensão do licenciamento do Colossus, citando ausência de análise sobre o Complexo Hidrotermal e a Serra de São Domingos, tombados como patrimônio cultural.
Crise institucional
A votação ocorre em meio a críticas sobre a validade das deliberações do COPAM, que não tem recomposição formal desde maio de 2025. Os mandatos dos conselheiros estão vencidos, e a prorrogação da atual composição foi feita por deliberação interna, considerada irregular por entidades civis.
Além disso, um dos conselheiros foi afastado após suspeita de recebimento de vantagens indevidas para votar a favor de mineradoras, segundo a Polícia Federal. O sindicato dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), em greve há mais de 50 dias, divulgou carta pedindo explicações sobre a segurança jurídica das decisões do conselho e cobrando transparência no processo de licenciamento.
Questionamentos públicos
Organizações ambientais e movimentos locais têm promovido atos contra os projetos. No início de outubro, centenas de pessoas participaram de um protesto em Poços de Caldas pedindo a suspensão das licenças e a revogação da certidão municipal concedida ao Projeto Colossus.
O grupo @terraviva_aguarara, que atua na mobilização popular, mantém campanhas online e um abaixo-assinado pela anulação da autorização. Os manifestantes alegam falta de consulta pública, risco de contaminação do solo e comprometimento do abastecimento de água na região.
Decisão pode afetar mais de 230 mil pessoas
A deliberação da Câmara de Atividades Minerárias do COPAM definirá o futuro ambiental e econômico de uma região com mais de 230 mil habitantes. Pesquisadores alertam que a ausência de novos estudos e de garantias técnicas pode comprometer a segurança hídrica e a saúde pública do Planalto Alcalino de Poços de Caldas — área reconhecida por sua relevância geológica, hidrotermal e ambiental.
Enquanto o conselho enfrenta denúncias e pressões políticas, a votação desta sexta-feira pode determinar os rumos de dois dos maiores projetos de mineração de terras raras do país e o destino de uma das regiões mais sensíveis de Minas Gerais.
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