A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, tem sido alvo de desinformação promovida por setores da extrema direita e pelo governador Cláudio Castro (PL-RJ).
Segundo o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Vinícius Figueiredo, é falso que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha proibido operações policiais nas comunidades do Rio.
“A ADPF das Favelas é vítima de muitas fake news, porque se construiu a ideia de que o Supremo Tribunal Federal proibiu operações em comunidades do Rio de Janeiro. O que o STF realmente fez foi estabelecer critérios para que essas ações respeitem os direitos humanos das populações envolvidas”, explicou o jurista, em entrevista ao programa TVGGN 20 Horas [confira abaixo].
Figueiredo detalhou que a decisão do Supremo não impede, por exemplo, o uso de helicópteros ou incursões armadas, mas determina parâmetros de razoabilidade e controle judicial posterior para coibir abusos.
“O tribunal deixa claro que não proibiu o uso de helicópteros como plataforma de tiro, apenas exige que isso seja feito dentro de limites legais e com acompanhamento judicial, caso haja abusos por parte das autoridades”, acrescentou.
O professor criticou ainda a tentativa do governador Cláudio Castro de atribuir ao governo federal a responsabilidade pela crise de segurança pública no estado e de politizar a violência em meio ao massacre que já deixou 65 mortos. Para ele, essa estratégia busca transformar o tema da segurança em pauta eleitoral, passando por cima dos direitos humanos.
“Cláudio Castro, assim como todo esse grupo da extrema direita, desvirtua e cria fake news sobre a decisão da ADPF das Favelas. É uma forma de manipular o debate e esconder a própria incompetência na gestão da segurança pública”, afirmou Figueiredo.
Ele também destacou o papel da mídia na reprodução de narrativas que criminalizam as comunidades. “Hoje, o RJTV colocou na manchete: ‘60 suspeitos mortos’. Isso é um desrespeito com as pessoas que morreram — muitas delas inocentes — e que, agora, já mortas, são chamadas de suspeitas”, lamentou.
Para Figueiredo, a escalada de violência no Rio e a manipulação política da tragédia “mostram que a verdade foi deixada de lado” e que a extrema direita tenta transformar a matança em capital político, enquanto a população das favelas segue sendo a principal vítima.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que também participou do programa, classificou a postura de Cláudio Castro como “violência política pensada”, em que o governador teria “usado sangue para fazer política”. Ele alerta que o Estado perdeu o controle, que o Rio entrou em clima de guerra civil com ônibus queimados e ruas interditadas, e que o cenário deve piorar. Leia mais aqui >> Castro quer fazer política com violência no Rio, avalia Kakay
Assista à fala completa de Vinicius Figueiredo:
Rui Ribeiro
29 de outubro de 2025 5:19 pm“Houve uma leitura errada da minha fala. Eu não pedi ajuda. A pergunta do repórter foi se o governo federal estava participando da operação, eu falei que não e perguntaram por quê. Nas últimas três ocasiões, pedimos blindados e a resposta foi que só poderiam ser cedidos com GLO. Como o presidente é contra [a GLO], não adiantava pedir de novo”. – Cláudio Castro
“Discordo de quem diz que eu deveria ter pedido GLO”. – Cláudio Castro
Eu presto atenção no que eles dizem mas eles não dizem nada.