A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste domingo (9) para acolher a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abrir uma ação penal contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a decisão, Tagliaferro, que atualmente reside na Itália, se torna réu na Corte e passará a responder pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.
O julgamento, realizado em plenário virtual, tem prazo final para o depósito de votos até o dia 14 de novembro. O placar, até o fechamento desta edição, registra três votos favoráveis ao recebimento da denúncia, acompanhando o relator, ministro Alexandre de Moraes. Votaram com o relator os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. A ministra Cármen Lúcia ainda não se manifestou.
Vazamento e Coação
A denúncia apresentada pela PGR, sob a chefia de Paulo Gonet, sustenta que Tagliaferro vazou mensagens de integrantes do gabinete de Moraes em 2022, com o objetivo de obstruir as investigações relativas à trama golpista. As conversas, reveladas pela Folha de S.Paulo, mostram o uso do TSE fora do rito tradicional para a produção de relatórios.
O relator, Alexandre de Moraes, destacou em seu voto que as provas apresentadas pela PGR são suficientes para justificar a abertura da ação penal. Moraes argumenta que Tagliaferro manifestou publicamente o interesse de divulgar dados sigilosos para coagir o STF no avanço dos processos.
“A grave ameaça materializou-se pela promessa pública de divulgar dados sigilosos, acompanhada de campanha de arrecadação financeira intitulada ‘Ajude o Tagliaferro a ir aos USA na Timeline expor as provas’, demonstrando intenção deliberada de viabilizar a execução da ameaça”, afirmou o ministro.
Moraes também mencionou que a atuação do ex-assessor no exterior buscava favorecimento próprio. Segundo ele, o investigado “buscou criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelas investigações, visando constranger o exercício legítimo da função jurisdicional”.
Linha de Defesa
O ex-assessor, que está na Itália e é alvo de um pedido de extradição do governo brasileiro, participou de lives com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e prometeu fazer novas revelações sobre o ministro.
A PGR considera que sua saída do Brasil e suas ações demonstram alinhamento com a organização criminosa responsável pelos atos antidemocráticos. Segundo a Procuradoria, o anúncio de novas revelações, com campanha de arrecadação, “atende ao propósito da organização criminosa de tentar impedir e restringir o livre exercício do Poder Judiciário”.
A defesa de Tagliaferro, por sua vez, afirma que a denúncia é inepta por não descrever a organização criminosa que o ex-assessor teria integrado. Sustenta ainda que, “para o crime de coação no curso do processo, não se narra uma conduta concreta que se amolde ao conceito jurídico de grave ameaça, elementar do tipo penal atribuído ao defendente”.
Com o recebimento da denúncia, inicia-se a fase de instrução processual, na qual os indícios serão analisados de forma detalhada, com a produção de provas e oitiva de testemunhas, para o julgamento final da causa.
AMBAR
10 de novembro de 2025 12:39 pmVamos aguardar o Tagliaferro levar ferro. Esse senso de impunidade de certas pessoas chega a ser incompreensível.