O ministro Alexandre de Moraes rejeitou nesta sexta-feira (7) o recurso apresentado por Jair Bolsonaro (PL) e confirmou a condenação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs ao ex-presidente pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros crimes ligados à trama golpista.
A análise dos embargos de declaração, iniciada no plenário virtual, marca uma nova etapa do processo e aproxima o início do cumprimento da pena. O julgamento se estende até o dia 14, prazo em que os demais ministros, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin (presidente), devem apresentar seus votos.
“Mero inconformismo” e reafirmação da liderança no golpe
Em um voto de 141 páginas, Moraes classificou o recurso da defesa como “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”. Segundo o relator, os embargos não apontaram nenhuma contradição, omissão ou obscuridade que justificasse rever a decisão.
O ministro reafirmou que Bolsonaro exerceu liderança direta sobre uma organização criminosa armada que se estruturou dentro do governo para atacar as instituições democráticas.
“Nesse panorama, não merecem guarida os aclaratórios que, a pretexto de sanar omissões da decisão embargada, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento“, escreveu o ministro.
Golpe como projeto de poder
No voto, Moraes voltou a sustentar que o processo articulado dentro do governo Bolsonaro, iniciado com ataques às urnas eletrônicas, desinformação sobre o sistema eleitoral e tentativas de mobilizar as Forças Armadas contra o resultado das eleições “culminou com os violentíssimos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023“.
Para o ministro, a trama golpista utilizou a estrutura do Estado “como instrumento de poder pessoal” e teve como meta “permanecer ilegalmente no comando da República”.
“Restou amplamente comprovado que os atos antidemocráticos praticados em 8/1/2023 consistiram em mais uma etapa delitiva da organização criminosa armada visando a restrição do exercício dos poderes constitucionais e a tentativa violenta de deposição de governo legitimamente constituído”, diz outro trecho do voto de Moraes.
Defesa teve acesso a provas, diz relator
O relator também rejeitou as alegações de cerceamento de defesa, afirmando que os advogados tiveram acesso integral às provas e que o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid foi firmado de forma “voluntária e legal”.
Segundo Moraes, também não há qualquer erro ou omissão no cálculo da pena-base ou na fundamentação da condenação. “Inexiste contradição, omissão ou obscuridade a serem sanadas”, afirmou o ministro.
Reta final antes da execução da pena
Com o voto de Moraes, a tendência da Primeira Turma é manter integralmente as condenações de Bolsonaro e de Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem e Almir Garnier.
Os embargos de declaração são o penúltimo recurso possível. Encerrada essa fase, as defesas ainda podem apresentar embargos infringentes, mas eles não suspendem automaticamente a execução das penas.
Caso a turma acompanhe o relator, o processo entrará na reta final para o início do cumprimento da pena, o que incluiria a definição do local de prisão do ex-presidente.
Fábio de Oliveira Ribeiro
7 de novembro de 2025 12:46 pmNenhuma novidade. Milhares de recursos são julgados dessa maneira todos os dias, mas a esmagadora maioria deles não despertam a menor atenção da mídia.