O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17 de novembro de 2025) a ata do julgamento que manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por seu envolvimento na tentativa de golpe de Estado de janeiro de 2023.
A publicação da ata é um marco processual crucial que sinaliza a conclusão dos trâmites no STF. Com isso, o processo se aproxima da fase final, em que o tribunal deve expedir a ordem para a execução da pena.
Depois da publicação da ata, o STF notificará a Justiça Federal do Distrito Federal e caberá ao juiz de primeira instância responsável pelo caso formalizar a execução da pena e emitir o mandado de prisão.
A decisão final do STF, proferida na semana passada, confirmou a condenação de Bolsonaro a 16 anos e 8 meses de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Condenação e Pena
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção. A multa é de 124 dias-multa, sendo que cada dia-multa tem valor de dois salários mínimos da época dos fatos. Além disso, Bolsonaro e os demais condenados também foram declarados inelegíveis por 8 anos, contados a partir da data da condenação.
Bolsonaro foi considerado o líder do núcleo central da organização criminosa que tramou a ruptura institucional após as eleições de 2022.
Crimes pelos quais foi Condenado
O ex-presidente foi condenado pela prática de crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023:
- Organização Criminosa: Por chefiar a estrutura hierarquizada que utilizou órgãos públicos para descreditar o sistema eleitoral e preparar a tomada do poder.
- Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito: Por tentar impedir o livre exercício dos Poderes Constitucionais.
- Golpe de Estado (Tentativa): Por ter planejado e dado início à execução do plano de ruptura institucional, que visava a deposição do governo eleito.
Próxima Etapa: Publicação do Acórdão
A publicação da ata é apenas o registro formal do resultado da votação dos ministros sobre os recursos (embargos de declaração) da defesa, que foram rejeitados pela maioria.
O passo mais importante que antecede a execução da pena é a publicação do acórdão, que é o documento completo que contém o relatório do processo, as fundamentações jurídicas de todos os ministros e a decisão oficial.
Depois de publicado o acórdão, a defesa poderá apresentar novos recursos, como os embargos de divergência ou recursos extraordinários. No entanto, a probabilidade de reverter a condenação é considerada baixa.
Defesa
A defesa de Bolsonaro, que é comum a outros condenados do “Núcleo 1” da ação, sustenta que os atos do ex-presidente e de seus aliados foram apenas atos preparatórios ou manifestações políticas, e não ações executórias de um golpe. A maioria rejeitou esta tese.
A defesa está avaliando e preparando novos recursos no próprio STF que, na prática, têm o efeito de adiar o início do cumprimento da pena, até que o processo chegue ao chamado ‘trânsito em julgado’, quando não há mais recursos possíveis.
Assim que o acórdão for publicado e os eventuais novos recursos da defesa forem negados, o STF deverá notificar a Justiça de primeira instância (Vara de Execuções Penais) para que seja expedido o mandado de prisão.
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Fábio de Oliveira Ribeiro
17 de novembro de 2025 12:32 pmO Facebook segue sendo inundado de conteúdo fake dizendo que Jair Bolsonaro disputará a próxima eleição presidencial, que ele está preso ilegalmente, que ele deve ser anistiado, etc… O gabinete do ódio atua agora como gabinete do amor à familícia desesperada, mas de quando em vez ataques ao STF são feitos, com menor virulência porque a repercussão da denúncia de Eduardo Bolsonaro por coação parece ter amansado os robôs e os cornudos que os comandam. 😂😂😂
Rui Ribeiro
17 de novembro de 2025 1:27 pmSegundo o governador de São Paulo, o país reúne vantagens naturais e estruturais, como terras raras e oferta de energia, que poderiam impulsionar uma nova etapa de desenvolvimento. O Brasil tem tudo para crescer mas está mal gerido.
O Eugênio Gudin ressuscitou juntamente com sua vocação natural do Brasil para produção de commodities. Não, não é ressurreição nem reflexão, é reprodução do passado. Mário de Andrade deve tá se revirando no túmulo.
Mas o Lindbergh Farias não deixou por menos:
“O Tarcísio reproduz exatamente a lógica empresarial com que enxerga o Brasil. Mas se o país fosse mesmo uma empresa, a auditoria começaria pelos piores índices de saúde e educação da década em São Paulo: redução inédita do mínimo constitucional da educação desde 1988, salas superlotadas, evasão de professores e um sistema de saúde colapsado, com filas crescentes, greves e perda salarial acumulada. Na segurança pública, o balanço é catastrófico: domínio absoluto do PCC, explosão de roubos de celulares e alianças, avanço da máfia dos combustíveis, proliferação de postos clandestinos e até mortes por metanol, tudo fruto da incapacidade do governo estadual em fiscalizar e enfrentar o crime econômico organizado. E ainda teve o secretário Derrite enviado a Brasília para tentar sabotar o PL Antifacção, enfraquecer a PF, blindar facções é tentar inverter o pacto federativo para impedir investigações. E, para completar, Tarcísio tem um histórico perigoso: já afirmou que queria entregar uma vitória ao Trump, já pediu a ministro do STF que liberasse o passaporte de Bolsonaro para ele fugir, já defendeu anistia, já atacou a independência judicial do Brasil e agora fala em “terras raras” como quem negocia patrimônio nacional no balcão. O privatista quer vender o Brasil!”. – Lindbergh Farias