Por Uma Reforma Tributária e Fiscal Mais Ampla no Brasil
por Luis Filipe Chateaubriand
Ao se aprovar, no Congresso Nacional, a medida que isentará de pagamento do Imposto de Renda quem ganha até cinco mil reais mensais, e aumentar o imposto de quem está acima de determinado valor, o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve sua maior conquista do seu terceiro mandato.
No entanto, é preciso ir além.
No próprio Imposto de Renda, pode-se fazer gradações, de modo que a classe média baixa pague menos, com a classe média alta pagando mais.
Importa o princípio, já presente na corrente mudança: ricos devem pagar progressivamente mais, pobres devem pagar progressivamente menos.
Pode-se, também, instituir um Imposto Sobre Heranças vigoroso.
Um imposto que reconheça que, se por um lado, é plausível que herdeiros usufruam de fortunas de seus parentes, por outro é necessário, também, que parte desses recursos seja fornecida ao Erário.
É preciso instituir, neste país, um Imposto Sobre Grandes Fortunas.
Um imposto que, associado à progressividade mais exequível do Imposto de Renda, permita fazer com que os ricos possam pagar mais ainda, com uma dose extra de contribuição para o país.
É, preciso, também, estabelecer impostos estaduais que amenizem a chamada “guerra fiscal”, que possam ter uma alíquota que represente uma arrecadação menos modesta do que os supracitados Imposto de Renda, Imposto Sobre Grandes Fortunas e Imposto Sobre Heranças.
Porque haver mais impostos diretos, e menos impostos indiretos, é uma obrigação perante a necessidade de estabelecer justiça tributária.
Assim, o Imposto Sobre o Valor Agregado (IVA) deve ser concebido.
As arrecadações municipais também precisam ser repensadas, sempre em função dos ganhos de proprietários, sejam eles urbanos ou rurais.
A agenda da Reforma Tributária e Fiscal, imprescindível para a Nação, tem que ser colocada.
Mas, de um lado, a “turma da Faria Lima” quer menos impostos, para que as elites paguem ainda menos do que já pagam.
De outro lado, a sociedade popular, mais plural, exige que os do “andar de cima” paguem essa conta” de forma mais efetiva.
Para se poder, cada vez mais, financiar políticas públicas que gerem ganhos efetivos para a população menos assistida.
Dos dois lados: tanto fazendo a população mais humilde pagar menos impostos, como propiciando que a arrecadação dos impostos lhes favoreça de forma mais direta, via serviços públicos ampliados e de melhor qualidade.
Luis Filipe Chateaubriand é professor de Administração Estratégica e autor do livro “Futebol Brasileiro: Um Novo Projeto de Calendário”.
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