A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (24) o julgamento sobre a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A análise ocorre no plenário virtual da Corte, onde os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico, com previsão de término às 20h. O placar parcial indica maioria pela manutenção da detenção, com votos favoráveis do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22), quando Moraes converteu sua prisão domiciliar em preventiva, citando risco de fuga e tentativa de obstrução da Justiça. A ministra Cármen Lúcia ainda deve apresentar seu voto.
Confissão sob justificativa de “surto”
Em seu voto, Moraes considerou como agravantes os novos fatos apurados durante a audiência de custódia de Bolsonaro realizada no domingo (23). O ministro destacou que Bolsonaro “novamente confessou que ‘inutilizou a tornozeleira eletrônica com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça’“.
Durante a audiência, o ex-presidente tentou justificar a violação do equipamento. Ele alegou ter tido um “surto” ou “certa paranoia” causado pela interação de medicamentos psiquiátricos, como pregabalina e sertralina, usados para tratar ansiedade e depressão.
Bolsonaro relatou à juíza auxiliar que resolveu “mexer na tornozeleira” com um ferro de soldar por volta da meia-noite de sexta-feira, mas depois “caiu na razão” e se comunicou com os agentes. O ex-presidente negou qualquer intenção de fuga.
Riscos de fuga e obstrução
A decretação da prisão preventiva por Moraes baseou-se em dois pontos centrais, após a PF apontar novos fatos que indicavam risco iminente. O primeiro foi a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica na madrugada de sexta para sábado, o que forçou a troca do equipamento.
Um vídeo da Secretaria de Administração Penitenciária do DF mostra Bolsonaro confessando ter usado uma solda no equipamento por “curiosidade”, embora sua defesa alegue que o vídeo revela um estado de fala arrastada e confusa justificado pela suposta mistura de medicamentos.
O segundo ponto considerado foi a tentativa de obstrução da fiscalização da prisão domiciliar por meio da convocação pública de uma vigília de apoiadores nas proximidades de sua residência. A prisão preventiva é vista como uma medida crucial, especialmente diante da iminência do início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de detenção pela chamada trama golpista, na qual Bolsonaro foi condenado como líder de organização criminosa.
Apesar da condenação, a execução da pena ainda depende do esgotamento dos recursos, com prazo para a defesa apresentar novos embargos de declaração se encerrando nesta segunda-feira (24). Caso a Turma do STF confirme a prisão, Bolsonaro pode permanecer detido por tempo indeterminado, sujeito à reavaliação legal a cada 90 dias, enquanto o pedido da defesa por prisão domiciliar humanitária, devido a problemas de saúde, aguarda análise de Moraes.
Fábio de Oliveira Ribeiro
24 de novembro de 2025 9:14 amFaz sentido. O Estado não pode conceder ao réu condenado o privilégio de fugir. A desculpa que seu Jair ofereceu para danificar a tornezeleira eletrônica é esfarrapada. Da PF ele deve ser encaminhado direto para o presídio, onde cumprirá pena em regime fechado. Acabou, porra!