A Operação Poço de Lobato, deflagrada nesta quinta-feira (27/11), foi deflagrada pela Receita Federal e outras instituições em cumprimento de mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Bahia e Maranhão.
A operação policial é conduzida pela Receita Federal e pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP), formado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) e Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP).
Instituições como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e Policiais Civil e Militar também integram a operação. Ao todo, cerca de 621 agentes cumprem 126 a 190 mandados de busca e apreensão, mirando mais de 190 alvos entre pessoas físicas e jurídicas.
O foco é desarticular organização criminosa acusada de crimes tributários, contra a ordem econômica e lavagem de dinheiro, com prejuízos fiscais acima de R$ 26 bilhões em débitos de ICMS e outros tributos.
Alvos e Grupo Investigado
O principal alvo é o Grupo Refit (ou Fit), conglomerado do setor de combustíveis controlado por Ricardo Magro, residente nos EUA, com parentes no Brasil entre os investigados.
O esquema usa empresas interpostas para simular vendas interestaduais, evadir ICMS e ocultar bens via holdings, offshores (cerca de 50), instituições de pagamento e 17 fundos de investimento com R$ 8 bilhões em patrimônio. Importações superam R$ 32 bilhões entre 2020 e 2025, abrangendo refino, distribuição e venda, com irregularidades como declarações falsas à ANP.
As investigações demonstram que os estratagemas de ocultação e blindagem dos reais beneficiários das fraudes foram praticados mediante a utilização de uma rede de colaboradores que, por meios de múltiplos expedientes fraudulentos, falsidades, camadas societárias e financeiras etc., garantem a gestão e a expansão do grupo empresarial sobre setores da cadeia de produção e distribuição de combustível.
Veja abaixo um gráfico elaborado pela CIRA detalhando o funcionamento do esquema.
O produto e proveito das infrações penais foram realocados em uma complexa rede de interpostas pessoas, especialmente através de holdings, offshores, instituições de pagamento e fundos de investimento.
“Por meio de complexas operações financeiras, o grupo movimentou mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano, utilizando empresas próprias, fundos de investimento e offshores — incluindo uma exportadora fora do Brasil — para ocultar e blindar lucros”, afirma a Receita Federal, destacando que as operações financeiras são administradas pelo próprio grupo, que controla empresas financeiras e utiliza estruturas internacionais para blindagem patrimonial.
A investigação abrange todos os níveis da cadeia de combustíveis, da importação à comercialização ao consumidor final. O grupo possui núcleo no estado do Rio de Janeiro e atuação em praticamente todo o território nacional.
“O fluxo financeiro do grupo investigado é extremamente estruturado e sofisticado, e a ocultação e blindagem patrimoniais foram perpetradas através de instrumentos do mercado financeiro, com movimentação bilionária circulando por dezenas de fundos de investimentos e instituições financeiras, com apoio e participação direta de administradoras e gestoras desses fundos”, explica a Secretaria da Fazenda de São Paulo.
A força-tarefa confirmou o foco no coração financeiro do grupo, diferentemente de ações anteriores como Carbono Oculto, que miravam operações industriais. As investigações continuam para recuperação de ativos e uma possível expansão internacional devido a ativos de Magro nos EUA.
Medidas Cautelares e Bloqueios
Além das medidas de natureza criminal, que também inclui o sequestro de bens e valores, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (CIRA/SP), por meio da PGE-SP, adotou providência judicial cível para bloquear mais de R$ 10,2 bilhões em bens, incluindo R$ 8,9 bilhões pela PGE-SP e R$ 1,2 bilhão pela PGFN, com sequestros de imóveis e veículos para garantir cobrança tributária.
A ANP interditou refinaria ligada ao grupo por importações fraudulentas, ausência de refino comprovado e uso de aditivos não autorizados, indicando adulteração de combustíveis. O nome remete ao primeiro poço de petróleo brasileiro, descoberto em 1939 em Lobato (BA).
Nota da redação: Este texto, especificamente, foi desenvolvido parcialmente com auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial. A equipe de jornalistas do Jornal GGN segue responsável pelas pautas, produção, apuração, entrevistas e revisão de conteúdo publicado, para garantir a curadoria, lisura e veracidade das informações.
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