O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) divulgou nota de “profunda preocupação e veemente repúdio” à ação da Polícia Legislativa contra parlamentares e jornalistas durante a sessão desta terça-feira (9). O episódio, que incluiu o corte da transmissão da TV Câmara, a expulsão da imprensa e a retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), ocorreu no momento em que a Casa votava o projeto que reduz as penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
A confusão começou quando Braga, em protesto contra seu processo de cassação ocupou a cadeira da presidência. Menos de uma hora depois, agentes da Polícia Legislativa o removeram à força. Ao mesmo tempo, jornalistas foram retirados do plenário e a transmissão oficial foi interrompida abruptamente. O deputado classificou a operação como “golpista” e afirmou que houve “porrada” contra ele. Contraste, segundo disse, com a tolerância vista em episódios envolvendo parlamentares bolsonaristas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a ação alegando que a medida foi necessária para “proteger a democracia”, mas afirmou que abrirá apuração sobre supostos excessos cometidos contra profissionais de imprensa.
Corte da TV e expulsão da imprensa: CNDH fala em “censura indireta”
Para o Conselho, o corte da TV Câmara e a retirada dos jornalistas configuram “censura indireta” e representam um “atentado frontal ao direito fundamental à informação e à transparência pública”. A entidade cita violações à Constituição, ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
A interrupção da transmissão no exato momento em que a imprensa era expulsa, reforça o CNDH, agrava o caráter de opacidade da operação. O Conselho cobrou “esclarecimentos imediatos” sobre o protocolo adotado para isolar o plenário, um suposto procedimento que, segundo a entidade, não possui base normativa nem foi tornado público, violando o princípio da transparência.
O órgão reiterou que liberdade de imprensa e direito à comunicação são “direitos humanos de toda a população” e afirmou que acompanhará os desdobramentos.
Governo critica clima de violência e retrocesso legislativo
O cenário de tensão se intensificou diante da aprovação do chamado “PL da Dosimetria”, que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), condenou tanto a violência no plenário quanto o teor da proposta. Para ela, a combinação entre “violência política e retrocessos legislativos” impõe uma ameaça direta às instituições. Ela classificou o texto como “grave retrocesso” que “fragiliza a legislação de defesa da democracia” e desafia decisões do STF.
Além de Glauber Braga, que registrou boletim de ocorrência e passou por exame de corpo de delito, as deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG) também relataram agressões. Xakriabá disse ter se machucado, precisou de cadeira de rodas e criticou a ausência de policiais mulheres na operação.
Câmara acelera cassações em meio ao conflito
Enquanto ânimos se exaltam, a Mesa Diretora, comandada por Hugo Motta, decidiu pautar para esta quarta-feira a análise dos processos de cassação de Glauber Braga (PSOL-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP) e outros parlamentares. A estratégia é acelerar votações e levar rapidamente ao plenário os casos mais sensíveis politicamente.
A expectativa é que, na próxima semana, avancem também os processos contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Situação de cada parlamentar:
Alexandre Ramagem: condenado a 16 anos por participação no plano de golpe de Estado, corre risco de cassação.
Glauber Braga: responde por quebra de decoro, acusado de agredir um integrante do MBL em abril.
Carla Zambelli: já teve a perda do mandato determinada pelo STF em duas condenações, a que envolve a invasão do sistema do CNJ com o hacker Walter Delgatti e a que trata de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
Eduardo Bolsonaro: segundo Hugo Motta, acumula faltas suficientes para perda de mandato por estar nos EUA desde março.
Anônimo
10 de dezembro de 2025 12:05 pmUm congresso medíocre, merece ser fechado