O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a realização de uma série de “diligências urgentes” na investigação que apura supostas fraudes bilionárias no Banco Master, cujo rombo pode chegar a R$ 17 bilhões, segundo a Polícia Federal (PF).
A decisão fixa um prazo inicial de 30 dias para o cumprimento das medidas e inclui a oitiva de investigados, a convocação de autoridades do Banco Central (BC) e a possibilidade de quebras de sigilo, desde que devidamente fundamentadas. O inquérito foi remetido ao STF no início do mês após a citação de um deputado federal, o que atraiu o foro por prerrogativa de função.
Em despacho, Toffoli destacou a “absoluta necessidade da realização de diligências urgentes, não só para o sucesso das investigações, mas também como medida de proteção ao Sistema Financeiro Nacional”.
PF terá quatro frentes imediatas de investigação
A ordem do STF estabelece quatro frentes de atuação imediata para a Polícia Federal. A primeira delas é a oitiva dos investigados, que deverão prestar esclarecimentos sobre as denúncias e apresentar documentos relacionados às operações sob suspeita.
Entre os alvos estão o banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master, além dos ex-diretores Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva, e do ex-sócio Augusto Ferreira Lima.
A segunda frente prevê a oitiva de dirigentes do Banco Central, que deverão esclarecer as atividades do Banco Master e seus “possíveis desdobramentos envolvendo outras instituições financeiras”.
Além disso, Toffoli autorizou a PF a requisitar informações a órgãos públicos e empresas e a formular pedidos imediatos de quebra de sigilos telefônicos, telemáticos, de correspondência e fiscais, tanto dos investigados quanto de terceiros, desde que haja justificativa técnica.
As oitivas poderão ocorrer presencialmente ou por videoconferência, nas dependências do STF, sob acompanhamento de juízes auxiliares do gabinete de Toffoli, e deverão ser integralmente gravadas.
Operação Compliance Zero e tentativa de venda ao BRB
A investigação tem origem na Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em novembro. O foco é a concessão de créditos considerados falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de venda da instituição ao Banco Regional de Brasília (BRB), banco público.
Daniel Vorcaro chegou a ser preso preventivamente, mas acabou solto por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Após a prisão, a defesa negou qualquer tentativa de fuga e afirmou que o banqueiro sempre esteve à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.
O BRB informou que irá contratar uma auditoria externa para apurar os fatos e eventuais falhas de governança ou de controles internos relacionadas ao caso.
Caso foi avocado pelo STF e sigilos retirados da CPMI
No início de dezembro, Toffoli decidiu avocar o inquérito para o STF, suspendendo as investigações que tramitavam em instâncias inferiores. Já na última semana, o ministro determinou a retirada de documentos contendo dados de sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Segundo o despacho, o material foi mantido sob custódia do Senado como “medida de cautela”, reforçando o controle do STF sobre informações sensíveis ligadas à investigação.
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