O Ministério da Justiça e Segurança Pública deu o primeiro passo concreto para trazer de volta ao Brasil o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A pasta informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (22), que encaminhou ao Itamaraty o pedido de extradição do ex-parlamentar, que se encontra foragido nos Estados Unidos desde setembro.
A medida atende a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado. Com a documentação em mãos, o Ministério das Relações Exteriores deve agora formalizar a solicitação junto ao governo norte-americano, iniciando um rito diplomático e jurídico que passará pelo Departamento de Justiça dos EUA e, posteriormente, por um juiz federal daquele país.
Condenação e fuga clandestina
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), Ramagem foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por sua participação na trama golpista e por organização criminosa. A sentença motivou sua fuga em setembro, pouco antes de a ordem de prisão ser cumprida.
De acordo com as investigações da Polícia Federal (PF), o ex-deputado ignorou a proibição de deixar o país e a ordem de entregar seus documentos de viagem. Ramagem teria cruzado a fronteira brasileira com a Guiana de forma clandestina, embarcando de lá para os Estados Unidos. Para ingressar em solo americano, ele utilizou um passaporte diplomático que já deveria ter sido devolvido às autoridades brasileiras.
Perda de mandato e cerco jurídico
A situação política de Ramagem também sofreu um revés definitivo na última semana. Na sexta-feira (19), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou a cassação de seu mandato. A decisão foi tomada administrativamente, baseada no entendimento constitucional de que a condenação criminal transitada em julgado e o abandono do cargo por ausências injustificadas, decorrentes da fuga, impedem a continuidade do exercício parlamentar.
Além da perda do cargo, a Câmara determinou o cancelamento imediato dos passaportes diplomáticos de Ramagem e também do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), estendendo a medida a seus familiares. A Polícia Federal apura se houve facilitação no uso desses documentos para a saída de investigados do território nacional.
Próximos passos nos Estados Unidos
O processo de extradição não é imediato. Assim que o Itamaraty oficializar o pedido, as autoridades dos Estados Unidos farão uma análise técnica para verificar se os crimes imputados a Ramagem possuem equivalência no ordenamento jurídico americano e se o processo cumpre os requisitos do tratado bilateral entre os dois países.
Se o Departamento de Justiça der o aval, o caso segue para a Justiça Federal dos EUA, que decidirá se autoriza ou não o envio do ex-diretor da Abin de volta ao Brasil. Caso retorne voluntariamente ou seja extraditado, Ramagem será imediatamente conduzido ao sistema prisional para o início do cumprimento da pena.
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