Laudo médico leva Heleno à prisão domiciliar, mas Moraes mantém cerco

Após quase um mês preso no Comando Militar do Planalto (CMP), o general da reserva Augusto Heleno, deixou o regime fechado e passou a cumprir pena em prisão domiciliar, em Brasília. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após laudo da Polícia Federal (PF) concluir que o ambiente carcerário acelera o declínio cognitivo do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), diagnosticado com demência mista e Alzheimer.

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Condenado a 21 anos de prisão por envolvimento direto na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, Heleno estava detido desde 25 de novembro. A progressão ao regime domiciliar teve aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), que classificou a medida como “recomendável e adequada” diante do estado de saúde do réu, com base em critérios humanitários e na proteção legal à pessoa idosa.

O laudo que mudou o curso da pena

O ponto decisivo para a mudança de regime foi o relatório do Instituto Nacional de Criminalística (INC), que avaliou os impactos do cárcere sobre a saúde mental do general. Embora ainda apresente autonomia para atividades básicas, como alimentação e higiene, os peritos alertaram para o agravamento do quadro cognitivo em razão do isolamento e da ausência de convívio familiar.

Segundo o documento da PF, houve perda progressiva da capacidade de compreensão da realidade. O laudo registra: “Uma piora na forma do pensamento, agora arborizado (dificuldade mais persistente de manter linha de raciocínio) (…); piora do pragmatismo (incapaz de entender cenário processual e desenhar perspectivas de futuro próximo ou mais distante); em conjunto representando perda parcial do juízo de realidade (maior dificuldade de entendimento do estado das coisas) (…) evidente piora da percepção crítica da realidade”.

A perícia também destacou que se trata de uma doença irreversível e que tende a evoluir de forma mais acelerada caso o paciente permaneça “ausente dos estímulos protetivos”.

Domiciliar não significa liberdade

Apesar da concessão da prisão domiciliar, o STF manteve um pacote rigoroso de medidas cautelares. Heleno será monitorado por tornozeleira eletrônica, está proibido de usar redes sociais, celulares ou qualquer meio de comunicação digital e teve de entregar passaportes e porte de arma.

As visitas estão limitadas a advogados e pessoas previamente autorizadas pela Corte. Qualquer deslocamento por motivos médicos exige autorização prévia do STF, exceto em situações emergenciais, que deverão ser comunicadas em até 48 horas.

Na decisão, Moraes ressaltou a gravidade do quadro clínico, afirmando: “O quadro demencial, embora em estágio inicial, constatando-se, até o momento desta perícia, apesar do prejuízo cognitivo evidenciado […] acarreta inexoravelmente o declínio cognitivo progressivo e irreversível”.

O descumprimento de qualquer uma das medidas impostas resultará no retorno imediato ao regime fechado.

Histórico médico sob escrutínio

A defesa sustenta que Heleno é acompanhado por psiquiatras desde 2018, mas que o diagnóstico definitivo de Alzheimer só foi fechado em janeiro de 2025. Ao longo do processo, Moraes questionou por que a condição de saúde não foi informada enquanto o general ocupava o posto máximo da inteligência do governo Jair Bolsonaro (PL).

Os advogados alegaram que, à época, os sintomas eram iniciais e não conclusivos. Na decisão, o ministro também levou em conta a postura do réu perante o Judiciário, destacando que ele se apresentou espontaneamente para cumprir a pena e não demonstrou intenção de fuga.

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