Uma decisão de Gilmar Mendes na segunda semana de dezembro – já recuada em parte – esfria as tentativas de impeachment contra ministros do STF. Atualmente, os alvos mais frequentes destas tentativas pela ala bolsonarista do Congresso são o ministro Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Entenda o que Gilmar fez
No dia 10 de dezembro, o ministro atendeu a um recurso do Advocacia do Senado sobre a aplicação da Lei do Impeachment, com mudanças como a de que qualquer pessoa pode apresentar no Senado uma denúncia por crime de responsabilidade, não somente a Procuradoria-Geral, e de que para ser aceito o pedido de impeachment, deve ser pela maioria de 2/3 (54 votos) do Senado e não a maioria simples como ocorre hoje.
O ministro também proibiu que o crime de responsabilidade não deve ser justificado pelos argumentos dos ministros em votos de julgamento.
Apesar de ainda não ser uma resposta final, a medida de Gilmar Mendes representou um aceno de que a Lei do Impeachment deve ser analisada e, possivelmente, modificada antes de qualquer novo pedido de impeachment.
O que ainda precisa ser decidido sobre a Lei do Impeachment
Tramita também na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal um projeto que altera o processo de impeachment de autoridades.
Em sua decisão na primeira dezena do mês, Gilmar considerou o avanço das discussões no Senado para a aprovação de uma legislação atualizada sobre o assunto.
“Tal aprimoramento legislativo não se limita a atender formalmente às determinações do Supremo Tribunal Federal, mas configura ato de elevado espírito público, voltado à preservação da integridade do Poder Judiciário e à proteção da harmonia entre os Poderes”, escreveu na ocasião.
Após tal decisão, o senador Sergio Moro (União-PR) criticou a medida do ministro, afirmando que é o Senado quem deve legislar sobre o tema, e não o Judiciário. Mas elogiou que a resposta de Mendes é “um avanço” na revisão da Lei.
Assim, com os holofotes do ministro e do Senado sobre o tema, há um entendimento de que nenhum pedido de impeachment deve ser efetivamente analisado enquanto não se definir as novas regras.
Por isso, a pressão e dezenas de pedidos de afastamento que chegam contra ministros como Flávio Dino e Alexandre de Moraes devem esperar na gaveta.
Os ministros-alvos
Dino passou a concentrar as críticas de deputados e senadores, em meio a uma sequência de decisões judiciais que atingiram diretamente figuras com peso político relevante no Legislativo, envolvendo investigações sobre emendas parlamentares e o uso de recursos públicos.
Flávio Dino autorizou, nas últimas semanas, investigações sensíveis envolvendo emendas parlamentares e a cota parlamentar, atingindo uma funcionária estratégica da Câmara, apontada como central no controle das planilhas de emendas, além de parlamentares influentes do PL. As decisões acirraram o desconforto no Legislativo e alimentaram discursos favoráveis ao impeachment.
Alexandre de Moraes, por sua vez, segue como alvo permanente do bolsonarismo, especialmente após decisões que resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fábio de Oliveira Ribeiro
23 de dezembro de 2025 12:18 pmApós virar caso de polícia, a direita virou caso psiquiátrico. O ódio aliado à impossibilidade de vingança geralmente destrói a sanidade mental de pessoas acostumadas a mandar que subitamente percebem que não mandam mais. É muito dificil admitir a impossibilidade de recuperar um poder indevidamente conquistado que foi perdido por causa da incompetência. O mais fácil é fazer o que os direitistas estão fazendo: mergulhar numa alucinação compartilhada para tentar enlouquecer a maior quantidade possível de pessoas.