O ano de 2026 se apresenta como um período de grandes provações para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além das pressões naturais de um ano eleitoral e da busca pela reeleição, o governo precisará lidar com uma situação fiscal complexa.
A principal preocupação da equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, é garantir o equilíbrio das contas públicas em um cenário onde as vitórias no Legislativo têm sido difíceis e as despesas obrigatórias seguem em crescimento.
A meta estipulada para 2026 é de um superávit primário (o resultado positivo entre o que o governo arrecada e o que gasta, desconsiderando os juros da dívida), de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Em valores nominais, isso representa cerca de R$ 34 bilhões.
Embora exista uma margem de tolerância que permite considerar a meta cumprida mesmo com um “déficit zero”, a missão é vista como desafiadora pela própria ministra do Planejamento, Simone Tebet. Para alcançar esse objetivo, o governo precisa que suas medidas de arrecadação funcionem plenamente, o que nem sempre tem ocorrido.
O impasse entre o Governo e o Congresso
A atual fragilidade nas contas decorre, em grande parte, de estratégias orçamentárias que não se concretizaram como o esperado. Em 2025, o governo enviou o Orçamento prevendo receitas de medidas que ainda tramitavam no Congresso Nacional.
Entre os principais obstáculos esteve o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) via decreto. Após forte pressão dos parlamentares e uma queda de braço que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo sofreu derrotas políticas que comprometeram a previsão de arrecadação.
Para tentar contornar a perda, o Executivo editou a Medida Provisória 1303/2025, que buscava arrecadar R$ 30 bilhões através da taxação de apostas esportivas (bets), fintechs e revisões em benefícios sociais. No entanto, o Congresso deixou a MP “caducar” — ou seja, ela perdeu a validade sem ser votada.
Com a queda dessa medida, o governo iniciou uma corrida contra o tempo para encontrar novas fontes de receita, utilizando-se de manobras como o “jabuti” (inserção de temas em projetos diferentes) para aprovar a revisão de cadastros de benefícios e a taxação das bets. Atualmente, a principal aposta de Haddad é um projeto de lei que limita benefícios fiscais, com potencial de arrecadar R$ 20 bilhões.
Riscos estruturais e o alerta do TCU
Além das dificuldades políticas, o governo enfrenta o crescimento das chamadas despesas obrigatórias. Por ter um perfil expansionista, o governo Lula estimula o crescimento econômico, mas isso faz com que gastos atrelados ao PIB, como Saúde e Educação, aumentem automaticamente. Isso reduz o espaço para investimentos e outras despesas discricionárias. Especialistas também alertam para o déficit persistente da Previdência Social, agravado pelo subfinanciamento das aposentadorias rurais e das contribuições de Microempreendedores Individuais (MEI).
Esse cenário levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a emitir um alerta. A Corte de contas criticou a tendência do governo de mirar no “piso” da meta (o resultado mínimo aceitável) em vez do centro da meta (o superávit real).
De acordo com o portal Metrópoles, embora o governo tenha conseguido autorização legislativa para trabalhar com essa margem de tolerância, o TCU reforçou que passará a cobrar maior rigor fiscal a partir de 2026 para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal criado pela própria equipe econômica.
A defesa da equipe econômica
Em resposta às críticas, o Ministério da Fazenda mantém uma postura otimista e destaca que o déficit primário acumulado é 70% menor que o da gestão anterior (governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro).
O ministério argumenta que o grande vilão do déficit nominal hoje não é o gasto público direto, mas sim o pagamento de juros da dívida, influenciado pela taxa Selic em patamares elevados.
A Fazenda ainda reforça que o governo conseguirá entregar o superávit em 2026 aliando a melhora fiscal a indicadores sociais positivos.
A nota oficial do ministério ressalta que a gestão deve ser concluída com baixa inflação, queda no desemprego e aumento real da renda da população, fatores que o governo acredita que compensarão o cenário fiscal apertado e pavimentarão o caminho para a estabilidade econômica.
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