Os governos do Brasil e do Reino Unido oficializaram uma parceria para reforçar o combate ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes. Um memorando de entendimento assinado em novembro de 2025 foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (2) e estabelece diretrizes para ações conjuntas de prevenção, assistência e proteção às vítimas, além de investigação e responsabilização dos envolvidos, com base no respeito aos direitos humanos e nas legislações dos dois países.
O documento define tráfico de pessoas como o crime que envolve o recrutamento, transporte, transferência, privação de liberdade, abrigo ou acolhimento de indivíduos por meio de ameaça, sequestro, fraude, abuso de poder ou exploração de situações de vulnerabilidade, inclusive mediante pagamento, com o objetivo de exploração. Já o contrabando de migrantes é caracterizado pela travessia irregular de fronteiras nacionais com o auxílio de terceiros, em violação às normas migratórias dos países de origem, trânsito ou destino.
O acordo terá validade inicial de cinco anos, com possibilidade de renovação automática por igual período, e pode ser denunciado por qualquer uma das partes mediante aviso prévio de 60 dias. O texto esclarece que o memorando possui caráter de cooperação política e técnica e não é juridicamente vinculante, não gerando obrigações legais compulsórias nem sanções em instâncias internacionais em caso de descumprimento.
A iniciativa foi motivada pela preocupação comum dos dois governos com os impactos do tráfico de pessoas e do contrabando de migrantes, sobretudo sobre mulheres, crianças e adolescentes, considerados os grupos mais vulneráveis a esse tipo de crime.
Entre as ações previstas estão o fortalecimento das instituições públicas envolvidas no enfrentamento desses delitos, a realização de campanhas educativas para alertar a população, a capacitação de servidores públicos e o intercâmbio de experiências voltadas ao atendimento e à proteção das vítimas. O memorando também prevê medidas para facilitar o acesso das vítimas à Justiça, reduzir a revitimização e aprimorar a troca de informações e dados entre as autoridades, respeitando as normas de cada país.
O texto ainda estabelece cooperação em inteligência policial, com compartilhamento ágil de informações e provas para subsidiar investigações, além do planejamento de operações conjuntas em fronteiras para coibir rotas clandestinas e identificar os responsáveis pelos crimes. Está prevista, igualmente, a troca de dados técnicos entre autoridades migratórias para o monitoramento de fluxos suspeitos.
O acordo enfatiza a proteção da identidade das vítimas, assegurando que a circulação de informações observe as leis de privacidade vigentes, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil e a UK GDPR no Reino Unido. Também está prevista a repatriação voluntária, garantindo que o retorno ao país de origem ocorra de forma segura e com prioridade aos interesses e direitos da pessoa afetada.
O memorando não prevê transferência de recursos financeiros entre os países, cabendo a cada governo arcar com seus próprios custos e equipes para a execução das ações. No Brasil, denúncias relacionadas ao tráfico de pessoas podem ser feitas por meio do Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e do Ligue 180, central de atendimento à mulher.
*Com informações da Agência Brasil.
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