O sequestro de Maduro e a decomposição da ordem mundial baseada em regras, por Morais & Lima

O sequestro de Maduro e a decomposição da ordem mundial baseada em regras

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por José Luis Bolzan de Morais e Marcelo Siano Lima

 Brecht alertou em seu poema “É preciso agir” que, quando levam alguém que não nos pertence, aparentemente, não podemos relevar, pois o próximo poderá estar próximo, ser um igual, ou nós mesmos. No silêncio e na inação, quando isso acontecer, como diz o poeta, já será tarde e ninguém se importará também.

O sequestro de Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, é um desses casos. Para muitos, ambos “já vão tarde”, para outros apenas não há que se dar importância, pois não somos iguais a eles, ou mesmo não somos venezuelanos ou, talvez ainda, não somos de esquerda ou nada parecido.

Entretanto, este é mais um desses casos que, em algum momento, pode ter como alvo algum de nós. Por isso, é preciso estar atento.

No caso, no calor dos acontecimentos, as análises são díspares e múltiplas. Algumas beiram a insensatez. Claro, no contexto, tudo é muito fluido e é preciso estar atento ao evoluir dos fatos, aos detalhes, às idiossincrasias etc.

O que desde logo parece evidente é a explícita decomposição da ordem mundial baseada em regras, no caso as de direito internacional (público), erigidas e pensadas como fórmulas para dar uma certa racionalidade às relações internacionais baseadas em Estados Nacionais, tal qual imaginados pela filosofia política moderna, sobretudo diante das crises provocadas por estes mesmos atores na história recente.

A captura e transferência forçada do governante venezuelano e sua esposa, realizada por forças estadunidenses, não é apenas um episódio grave da política internacional contemporânea. É, sobretudo, mais um retrato cristalino da fragilidade que sustenta o discurso da chamada “ordem internacional baseada em regras”. O que se viu foi a aplicação nua e crua da força, “legitimada” a posteriori por narrativas morais simplificadoras, conspiratórias, propositalmente confusas e amplamente difundidas.

Para além do fato em si, interessa aqui o que ele revela: o estilhaçamento definitivo do direito internacional como instância reguladora efetiva das relações entre Estados comprometidos com uma convivência harmônica, substituído por uma lógica de exceção permanente, sob a qual a soberania vale apenas para alguns, e o uso da força é naturalizado, aceito ou imposto quando exercido pelas potências hegemônicas.  

O argumento mobilizado é conhecido. Maduro não seria um chefe de Estado legítimo, mas um “narcotraficante”, um “ditador”, uma ameaça à democracia e à segurança hemisférica. A partir dessa rotulação, tudo é permitido àqueles que se autoprojetam justiceiros internacionais com licença para invadir e matar. Prisão extraterritorial, violação da soberania, bloqueio naval, ataque a instalações militares e custódia em território estrangeiro passam a ser apresentados como ações “necessárias”, “civilizatórias” ou “inevitáveis”. Como assim? A distopia e a exceção foram elevadas à regra e à normalidade? Ou, apenas, é a demonstração do caráter simbólico deste conjunto de regras “softs”, sem uma instância de autoridade capaz de o fazer valer, dada a fragilidade dos organismos internacionais, construídos para dar voz forte àqueles senhores do mundo – as ditas grandes potências, embora algumas, analisadas de perto, não passem de um espectro do passado. Para isso, basta dar uma “olhada” no Conselho de Segurança da ONU, sua organização e seus modelos de (in)ação.

Não se trata de novidade histórica. Como já ensinava o filósofo Thomas Hobbes (1588-1679), a política internacional sempre foi o terreno onde o direito cede diante da força quando não há poder capaz de garantir sua aplicação. A diferença, hoje, é a naturalização pública desse estado de exceção, acompanhada de uma maquinaria de comunicação – em especial baseada em plataformas digitais e sua arquitetura – que transforma arbitrariedade em virtude moral a ser seguida e enaltecida pelos povos, evidenciando, mais uma vez, a crise do modelo westfaliano e das estruturas liberais quando se trata de tentar dar uma organicidade aos interesses em disputa.

A rapidez com que o episódio foi enquadrado pela grande mídia, com entrevistas coletivas, declarações oficiais e justificativas prontas, evidencia que não se trata de improviso, mas de um roteiro conhecido, previamente redigido e revisado.  A operação militar vem primeiro; o verniz de legitimação simbólica, logo depois. O discurso antecede o debate, sufoca a dúvida e constrói o consenso pelo medo – o que sequer poderia ser visto como tal – e pelo despertar do ódio e de sentimentos de desprezo e toda a ordem de preconceitos.

A Venezuela é apenas o alvo da vez – o próximo poderá ser você e será tarde… – em razão da posse das maiores reservas de petróleo conhecidas, mas não apenas isso. A retórica da “democracia” e da “segurança” já foi usada contra inúmeros países ao longo dos séculos, e segue operando no atual. O petróleo, os recursos naturais e as disputas geopolíticas continuam sendo os motores reais dessas ações, ainda que frequentemente embalados em uma linguagem moralizante, sempre um elixir de atração de corações e mentes rasas ou em transe numa dissonância cognitiva. Quando autoridades estadunidenses afirmam, sem rodeios, que o interesse central é o petróleo, a franqueza chega a ser constrangedora, mas revela o interesse real em jogo, muito embora mascarado por uma série de outros sub-reptícios.  

Assiste-se, portanto, não à defesa de valores universais – sequer a defesa da democracia, como cortina de fumaça, apareceu no discurso oficial –, mas à reafirmação de uma lógica de matriz imperial. Uma lógica que não começou ontem, não terminará amanhã e que sempre se alimentou da crença de que há vidas, Estados e povos que podem ser sacrificados em nome de um suposto bem maior. Este, sem dúvida, é aquele definido pelas potências hegemônicas e suas políticas, ainda que e/ou por isso mesmo estas sejam “potências em declínio”.

Mais preocupante, porém, é a aceitação social dessa engrenagem, e sua absorção e legitimação pelo imaginário popular.  Plataformas digitais, desinformação e simplificação extrema do debate político produzem uma espécie de anestesia moral coletiva. A dissonância cognitiva é administrada pela repetição de slogans, pela fabricação de inimigos e pela redução da política a um espetáculo de bons contra maus, criando uma dimensão histórico-temporal inexistente em termos fáticos, mas atuante na construção de representações de um imaginário contaminado.

Nesse ambiente, o direito internacional surge explicitamente como um ornamento retórico. Aparece nos discursos quando convém e desaparece quando atrapalha. Não regula; legitima. Não limita; justifica. O resultado é um mundo onde a violência deixa de ser exceção e passa a ser método validado.

O sequestro de Maduro e esposa não inaugura uma nova ordem mundial. Ele apenas expõe, sem verniz, a ordem que sempre esteve aí: hierárquica, desigual e profundamente cínica. Uma ordem, porém, unipolar desde 1991, sob a hegemonia dos Estados Unidos, mas que vem sofrendo sistemáticos abalos em razão da emergência e afirmação de novos e decisivos atores no cenário geopolítico, com uma mudança pendular de poder e de atores, inclusive novos atores não-estatais tão ou mais fortes que os próprios Estados Nacionais. 

A novidade não está na prática, mas na ausência de constrangimento. Hoje, já não se sente sequer a necessidade de disfarçar. A pantomima que se impôs a Maduro ronda o ridículo, ou o “realismo fantástico” à García Márquez. O governo dos Estados Unidos retirou as acusações de narcotraficante, usadas para a detenção de Maduro e Cilia, mas os mantém sob custódia em Nova York. Qual acusação? Bem, essa logo será formulada e verbalizada com uma sonoridade ensurdecedora, cumprindo o papel de alimentar o ódio e o medo entre as demais nações e seus povos, temorosos da ira dos Estados Unidos e de seus caprichos intervencionistas. E onde foram parar as tão propaladas garantias do processo?

Talvez o aspecto mais revelador desse episódio seja justamente este: a facilidade com que se aceita que um Chefe de Estado possa ser capturado à força, em violação aberta de normas internacionais, desde que o alvo seja previamente desumanizado. Ontem, hoje e sempre, a barbárie se apresenta como civilização quando bem narrada. Estamos, ao que parece, naquele momento em que esta promove aquela. Cabe ficar atento, se importar, afinal, amanhã poderá ser um dos nossos.

José Luis Bolzan de Morais – Professor, pesquisador, advogado. Coordenador do Cyber Leviathan – Observatório do Mundo em Rede

Marcelo Siano Lima – Historiador, Doutorando em Direito e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

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