O Procon-SP lançou um folder informativo com orientações para evitar cobranças abusivas e indevidas nas praias do litoral paulista durante a alta temporada. A iniciativa integra a campanha #ConsumoNaPraia e surge em resposta ao aumento de reclamações de consumidores, tema que tem ganhado destaque na imprensa.
O material traz informações claras e didáticas sobre o que pode e o que não pode ser cobrado por ambulantes, barracas e quiosques, além de explicar os direitos do consumidor e indicar os canais adequados para registrar reclamações. O folder será distribuído a turistas, compartilhado com Procons municipais das cidades litorâneas paulistas e de outros estados, e também ficará disponível para download no site e nas redes sociais do Procon-SP.
Segundo o diretor executivo do órgão, Luiz Orsatti, o objetivo é evitar transtornos durante o período de lazer. “A praia é um espaço de lazer e descanso e não pode se transformar em motivo de transtorno ou prejuízo financeiro para o consumidor. Entendemos que em períodos de demanda elevada os preços sobem; mas, eventuais irregularidades precisam ser evitadas e a informação é sempre a melhor forma de prevenir abusos e conflitos”, afirmou.
Entre as orientações, o folder esclarece que ambulantes, barracas e quiosques devem possuir autorização da prefeitura, que pode ser solicitada pelo consumidor. A cobrança pelo uso de cadeiras e guarda-sóis é permitida, desde que respeitadas as normas municipais. Também é garantido ao consumidor o direito de levar alimentos e bebidas de fora, pagando apenas pela ocupação do mobiliário. Produtos e serviços podem ser cobrados, desde que o cliente seja informado previamente, antes de se acomodar ou consumir.
Por outro lado, o material alerta que é proibido exigir consumação mínima, condicionar o uso de mesas, cadeiras ou guarda-sóis à compra de produtos do próprio estabelecimento, prática conhecida como venda casada, e realizar cobrança antecipada, já que o pagamento deve ocorrer somente após o consumo ou a prestação do serviço.
O Procon-SP também destaca que é obrigatória a divulgação clara dos preços antes de o consumidor se acomodar, com cardápios ou tabelas visíveis e disponíveis em versão impressa. Além disso, os estabelecimentos devem informar, nesses materiais, os canais de reclamação, como ouvidorias das prefeituras, Guarda Civil, Procon municipal ou o próprio Procon-SP.
O folder orienta ainda sobre onde reclamar em cada situação: problemas relacionados à higiene e conservação de alimentos devem ser comunicados à Vigilância Sanitária; questões de licença e fiscalização, às prefeituras; e violações aos direitos do consumidor, como preços abusivos, venda casada ou consumação mínima, aos Procons municipais ou ao Procon-SP.
Entre os alertas finais ao consumidor, o órgão lembra que não há tabelamento de preços no Brasil, tornando essencial verificar valores antes de consumir e comparar opções entre barracas e quiosques. Também recomenda sempre solicitar nota fiscal ou comprovante de pagamento, redobrar a atenção ao uso de QR Codes, devido a registros de adulteração, e evitar conflitos que possam resultar em episódios de violência.
Com a campanha #ConsumoNaPraia, o Procon-SP reforça sua atuação na orientação, prevenção e defesa do consumidor, buscando promover relações de consumo mais transparentes, seguras e equilibradas durante o intenso fluxo turístico no litoral paulista.
Confira o material da campanha neste link.
Lembre-se
Além do aumento de reclamações de consumidores, a temática ganhou repercussão nacional após um episódio de violência em Porto de Galinhas, em Pernambuco. Na ocasião, uma discussão sobre o preço cobrado pelo aluguel de cadeiras e de um guarda-sol terminou na agressão a um casal de turistas na praia de Porto de Galinhas, no Litoral Sul de Pernambuco.
Vídeos feitos por testemunhas mostram barraqueiros desferindo socos e chutes contra os empresários Johnny Andrade e Cleiton Zanatta, naturais de Mato Grosso.
De acordo com as vítimas, o desentendimento começou quando eles se recusaram a pagar um acréscimo de R$ 30 em relação ao valor previamente combinado para permanecer na barraca.
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