Venezuela sob ataque: petróleo, sanções e a crise da hegemonia norte-americana
por Edna Aparecida da Silva
Mais do que um evento isolado, a recente intervenção militar dos Estados Unidos na Venezuela, com o sequestro do presidente Nicolás Maduro, constitui uma violação flagrante do direito internacional. Em especial, do princípio de não-intervenção consagrado na Carta da Organização das Nações Unidas (ONU). Este ato simboliza uma transição profunda na política externa norte-americana: a passagem de instrumentos indiretos de coerção para o uso direto da força, motivada pela necessidade de controle de recursos estratégicos e pela exclusão de rivais geopolíticos.
O presidente Donald Trump declarou na sua rede social que “as autoridades interinas na Venezuela entregarão entre 30 e 50 milhões de barris de petróleo de alta qualidade, sancionado, aos Estados Unidos da América”, e que vai gerir as rendas do petróleo em benefício do povo venezuelano.
A justificativa oficial, inicialmente baseada em acusações criminais, foi rapidamente suplantada pela declaração explícita do presidente Donald Trump, que anunciou ter acompanhado a operação “ao vivo” e afirmou que “grandes empresas petrolíferas americanas entrarão, investirão bilhões e colocarão o petróleo venezuelano para produzir como deveria”.
Essa associação cristaliza o eixo central da ofensiva: uma intervenção de caráter explicitamente econômico-estratégico, que trata decisões soberanas sobre recursos naturais como questão de segurança nacional dos EUA, radicalizando a diretriz “economy is security”, formulada em 2017 na Estratégia de Segurança Nacional do primeiro mandato de Trump.
Os limites das sanções e a reação venezuelana
Por mais de uma década, os EUA empregaram um extenso regime de sanções para isolar e constranger a Venezuela. No entanto, como demonstrado em estudos anteriores, a eficácia coercitiva das sanções depende fundamentalmente da inexistência de alternativas materiais viáveis. Caracas, ao intensificar parcerias estratégicas com China e Rússia, criou circuitos paralelos de financiamento, investimento e escoamento de petróleo, como detalha o Quadro 01.
Este eixo estratégico tornou o cerco econômico progressivamente poroso, reorientando a economia política venezuelana para uma órbita geopolítica rival. O resultado não foi o colapso induzido pelo isolamento, mas a frustração da capacidade norte-americana de condicionar decisões soberanas, especialmente na política energética.
O Eixo Estratégico de Contorno às Sanções
A Doutrina Monroe reatualizada e o enquadramento geopolítico
Este fracasso relativo abriu espaço para uma mudança radical de enquadramento à Venezuela. A ofensiva foi precedida e legitimada pela reatualização da Doutrina Monroe como política de Estado. O “Corolário Trump”, formalizado na Estratégia de Segurança Nacional de 2025, declara que os EUA “negarão a competidores não-hemisféricos a capacidade de posicionar forças ou outras capacidades ameaçadoras, ou de possuir ou controlar ativos estrategicamente vitais em nosso Hemisfério.”
A Venezuela, com suas vastas reservas de petróleo – as maiores do mundo – e suas parcerias consolidadas com Pequim e Moscou, tornou-se o alvo tangível desta doutrina. Sua soberania passou a ser vista como uma dupla ameaça: aos imperativos estratégicos dos EUA e à exclusividade de sua influência hemisférica, inscrevendo o país no centro da competição sistêmica declarada.
A escalada foi deliberada e sequencial. Após anos de endurecimento contínuo das sanções e de operações de interdição marítima no Caribe contra navios-tanque, as negociações de 2025 tinham um eixo claro: a reconfiguração do regime de exploração do petróleo e a ampliação do acesso de corporações estrangeiras ao setor. A recusa venezuelana em aceitar essa tutela antecedeu diretamente a decisão pela intervenção armada. O controle direto ou indireto sobre as reservas da Faixa do Orinoco, maiores do mundo com 303 bilhões de barris, foi elevado, assim, ao núcleo das disputas contemporâneas por poder e segurança em um contexto de transição energética desigual e rivalidade crescente entre grandes potências.
A disputa pela soberania e a judicialização do conflito
A intervenção radicaliza uma disputa histórica em torno do princípio da “soberania permanente sobre os recursos naturais”. As nacionalizações promovidas por Hugo Chávez (1999-2013) recolocaram esta questão no centro da política internacional.
A resposta das corporações ocidentais materializou-se através de uma ofensiva jurídica transnacional, que deslocou o conflito para arenas de arbitragem como o CIADI, uma das cinco instituições que compõem o Grupo do Banco Mundial, criticado por funcionar como uma “constituição global do capital”.
Nesses fóruns, decisões soberanas foram sistematicamente enquadradas como violações contratuais, resultando em indenizações bilionárias, como documenta o Quadro 2. Nesse processo, a soberania estatal foi reconfigurada como um risco jurídico e financeiro a ser gerido.
O Eixo Estratégico de Contorno às Sanções: Rússia, China e Venezuela
A parceria com a China, em particular, evoluiu de forma sofisticada para contornar as sanções. A presença chinesa no setor petrolífero, detalhada no Quadro 3, combinou empréstimos oil-for-loan, joint ventures e, posteriormente, Contratos de Participação Produtiva (CPP) mais flexíveis e opacos, viabilizados pela “Lei Antibloqueio” venezuelana de 2020, cuja evolução é sintetizada no Quadro 4.
Estes arranjos garantiram a sobrevivência dos canais de escoamento, consolidando uma presença que os EUA não controlam. Do ponto de vista de Washington, a persistência deste fluxo constituiu a prova material de que a coerção econômica convencional era insuficiente para reverter alianças estratégicas ou alterar políticas soberanas. A intervenção militar emerge, então, como o reconhecimento tático de que, em um cenário multipolar, apenas o recurso à força direta pode romper tais alianças consolidadas fora de sua esfera de influência.
Hegemonia em crise e o uso da força
A intervenção militar na Venezuela é um marco revelador de uma hegemonia em crise. Ilustra a transição de uma primazia historicamente sustentada por arranjos institucionais e um consenso normativo – ele próprio assentado no poder militar e econômico incontestáveis – para uma dominação que depende crescentemente da coerção direta e explícita. Esta mudança ocorre em face da erosão relativa dessa base de poder unilateral e da emergência de competidores capazes de oferecer alternativas econômicas e geopolíticas viáveis.
O fracasso das sanções em isolar Caracas, frustrado pelos arranjos com China e Rússia, expôs os limites estruturais do poder indireto em um mundo multipolar. O ataque expõe, assim, os limites da igualdade formal entre Estados e revela como princípios como a soberania são aplicados de forma seletiva, subordinados a hierarquias de poder.
Ao recorrer à força e assumir publicamente o vínculo entre a intervenção e a administração do petróleo, o governo Trump explicitou o núcleo material da ofensiva. A ofensiva, ao reinscrever a América Latina como espaço de tutela estratégica, traduz uma mensagem hemisférica clara: a autonomia estratégica dos Estados será medida, doravante, estritamente por seu alinhamento com Washington e pela distância de potências rivais.
A Venezuela serve, assim, como laboratório e alerta extremo desta transição. Recursos estratégicos e parcerias econômicas soberanas podem ser reinterpretados como ameaças à segurança nacional. Diante do impasse dos instrumentos indiretos, o recurso à força direta traduz a dificuldade de governar a ordem regional por meios convencionais.
A ofensiva é a expressão crua de uma hegemonia que, ao ver contestados os mecanismos indiretos de sua influência, optou pela violação territorial direta e pela negação coercitiva do direito de autodeterminação, reafirmando que a soberania dos Estados periféricos segue sendo negociável diante dos imperativos do poder imperial.
Edna Aparecida da Silva – Pesquisadora, Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-INEU)
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