O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira (2) a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta de código de ética da Corte. A indicação foi feita durante a sessão solene que marcou a abertura do ano judiciário de 2026 e ocorre em meio à crise de imagem enfrentada pelo tribunal em razão das controvérsias envolvendo o caso Banco Master.
A escolha partiu do próprio Fachin, que destacou a necessidade de consenso interno e reafirmou o compromisso ético do Judiciário. “Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito desse colegiado. É para o cidadão que todo o sistema de Justiça deve permanentemente se orientar. Reitero o compromisso ético que todos devemos ter no exercício das funções públicas”, afirmou o presidente do STF.
Durante a cerimônia, Fachin defendeu que o tribunal dê sinais concretos de mudança. Para ele, o momento exige reflexão e autocorreção. “A questão é a de saber se já chegou a hora de o tribunal de sinalizar por seus atos próprios que o momento é outro. Minha convicção é que esse momento chegou”, disse. O ministro também ressaltou que a democracia constitucional pressupõe prestação de contas e memória institucional.
Fachin tem atuado para convencer os colegas a aprovar o código de ética, que ainda enfrenta resistência interna. Ele classificou a proposta como um compromisso central de sua gestão à frente do Supremo. Cármen Lúcia, assim como Fachin, é conhecida por manter distância de eventos empresariais e de congressos internacionais patrocinados pelo setor privado, prática que se intensificou nos últimos anos entre integrantes da Corte.
A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O evento antecedeu a abertura oficial do ano legislativo. Lula chegou ao STF por volta das 13h55 e participou da solenidade ao lado das principais autoridades dos Três Poderes. Estava previsto que o presidente discursasse ao final da cerimônia, após as falas de Fachin, do presidente da OAB, Beto Simonetti, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em seu pronunciamento, Gonet ressaltou o papel contramajoritário das instituições de controle. “Há momentos, então, de zanga impetuosa, de alarido acerbado, de indisposição difusa nas praças públicas, físicas e virtuais. Isso não surpreende, dado o essencial papel contramajoritário do Supremo Tribunal —bem assim da Procuradoria-Geral da República”, afirmou.
Todos os ministros do STF estiveram presentes, com exceção de Luiz Fux, que se recupera de uma pneumonia causada por influenza. Segundo a assessoria, ele participará remotamente das sessões ao longo da semana. Também chamou atenção a ausência de representantes de outros tribunais superiores, como o STJ, o CNJ e o STM. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), citado no caso Master, não compareceu e tampouco enviou sua vice, Celina Leão (PP).
A discussão sobre a adoção de um código de ética ganhou força nos últimos meses após revelações que levantaram suspeitas sobre a atuação do ministro Dias Toffoli, relator da investigação que apura irregularidades na tentativa de venda do Banco Master, de Daniel Vorcaro, para o Banco de Brasília (BRB). O desgaste aumentou com a divulgação de um contrato de R$ 129 milhões firmado pelo banco com a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Outros desdobramentos do caso também ampliaram a controvérsia, como a revelação de que fundos ligados ao Master adquiriram a participação de irmãos de um ministro do STF em um resort no Paraná. Reportagens ainda apontaram que o escritório do ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski recebeu R$ 5 milhões do Banco Master por serviços de consultoria jurídica, contrato que teria sido mantido mesmo após sua posse no ministério, em 2024.
Com o caso Master no centro das atenções, o Supremo retoma os trabalhos sob forte pressão pública. A pauta de julgamentos inclui temas sensíveis, como nomeação de parentes para cargos públicos, regras para participação de crianças e adolescentes em eventos LGBTQIAPN+, suposto monitoramento ilegal de jornalistas e parlamentares durante o governo Jair Bolsonaro, além do julgamento de acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Também estão previstos processos envolvendo parlamentares acusados de desvio de emendas e o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.
A primeira sessão do ano discute ainda normas do Conselho Nacional de Justiça que regulamentam o uso de redes sociais por magistrados. As regras recomendam que juízes evitem manifestações que comprometam a percepção pública de independência e imparcialidade do Judiciário, bem como a autopromoção e a superexposição.
No dia 12, Fachin convocou uma reunião com os dez ministros da Corte para debater a proposta de um código de conduta específico para o STF. O caso Master é visto internamente como um teste para a credibilidade do sistema de controle e para a capacidade das instituições de responder a crises com potencial impacto econômico e político.
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Rui Ribeiro
3 de fevereiro de 2026 3:21 pm“Momento histórico é de ponderações e autocorreção” – Ministro Edsona Fachin
Existe algum momento na história que não seja de ponderação e auto-correção?
Eu presto atenção no que eles dizem mas eles não dizem nada