Ações Concorrenciais do Estado
por Luís Antônio Waack Bambace
Nada como um dia após o outro, para que se entenda melhor o papel do estado. Quando um mercado não é regulado, com associações setoriais, carteis e outros itens, as vezes alguém tenta forçar preços artificialmente altos para levar vantagem de situações de incerteza. Tivemos desabastecimento com diesel escondido em plena safra por especuladores à espera de maiores preços. Antes da recente ação militar no Irã subiu-se o preço de vários combustíveis, mesmo com a Petrobras abaixando o preço. Tivéssemos uma ação concorrencial de uma empresa pública, haveria espaço para este aumento? A ação militar veio, e tivemos preços abusivamente maiores, mesmo com redução de impostos. Tivéssemos bancos públicos com regulamentos operacionais mais rígidos e mais transparência operacional eles não seriam capazes de regular o spread bancário como o fazem o Deutsch Bank, Commerzbank, Crédit Lyonnais, BNP Paribas. Sem ferramenta reguladora adequada, não tem sentido uma empresa pública transferir seu lucro para outra privada de gente esperta, sem benefício nenhum à população. Quando Bancos públicos emprestam sem garantias para políticos e levam calote, não tem todo o fôlego necessário a operar sem exageros com spread menores que os privados, captando com maiores taxas e emprestando mais barato para regular o mercado. Quando um banco público repassa uma carteira a um banco privado abaixo do custo de aquisição, o fôlego de regulação do spread cai.
Na questão de combustíveis tem-se pura e simplesmente um jogo de atrito entre distribuidoras, público, postos e importadores e Petrobras. Temos déficit de refino de diesel, refinarias privatizadas na Bahia, onde o diesel é o mais caro do país. Há motivos para sair do refino de diesel a longo prazo, afinal pirólise e mini refinarias com reforma, catálise e síntese Fischer-Tropsch já transformam na Europa resíduos de celulose das plantações em diesel, e ainda há como se usar biogás em motores bicombustíveis de diesel-biogás como os já disponíveis em 2005, da parceria Embrapa e Retífica Centro Sul de São Gabriel d’Oeste que tinham com gás eficiência maior que com o diesel. Um assentamento, a Embrapa, e a Cooperativa Aurora, tem um projeto conjunto onde se abatem 4000 porcos por dia para fazer linguiça, tem-se fertirrigação, biodigestores. As máquinas da fazenda e energia elétrica da granja e da fábrica, tudo tocado a motores com biogás. Quando se deixou de lado a ampliação do uso de alternativas ao diesel no campo, deixou-se de derrubar sua demanda, e aí gerou-se uma dependência externa com relação ao diesel prejudicial ao país. Exportamos óleo cru, para importar derivados. Mas provavelmente o um milhão de barris de exportação de petróleo do Brasil, tem valores que superam os da importação de diesel. Exportam petróleo daqui, não só a Petrobras, como empresas estrangeiras que operam em campos de petróleo que foram alvos de leilões.
Quando o spread é alto, desestimula-se ao mesmo tempo a poupança interna e o investimento produtivo, e como o custo do capital de giro entra na formação de preços há aumento de preços internos e da inflação. Historicamente se tabelou muita coisa no Brasil no passado, e aí, se teve todo o tipo de distorção como por exemplo a carne escondida e vendida sem nota acima do preço de tabela que derrubou a arrecadação do Plano Cruzado. Em casos anteriores de tabelamento, houve desabastecimento.
Imaginem agora um país com diferenças entre preços de compra e venda de moeda estrangeira da ordem da diferença destes preços que se tem no Banco Safra do aeroporto de Guarulhos. Será que algum setor do país sobrevive? Lembrando que esta diferença não é nem 0,5% nas operações comerciais do Banco do Brasil. Tem uma máxima de administração empresarial que diz: Para garantir a sua sobrevivência uma empresa não pode transferir a terceiros nada que lhe tire completamente sua capacidade de controlar suas operações. Na geração do meu avô, tinha gente com saudade do tempo dos ingleses controlando tudo por aqui, só que a população pagava muito mais caro por tudo com monopólio de bondes, luz elétrica, oligopólios de transporte ferroviário e tudo o mais. Os mais abastados gostavam porque o serviço era de qualidade, mas camadas mais humildes da população sofriam as agruras de falta de dinheiro para muita coisa face aos preços praticados em setores estratégicos e a transferência de custos a ela, e os custos diretos da luz e do transporte.
Todo monopólio é ruim, mesmo que público. Afinal o combate à corrupção não é simples, e monopólio não estabelece preços de comparação, e isto torna extremamente mais difícil o combate a corrupção. De uma certa forma o privado regula o público e o público regula o privado, quando a regulamentação do sistema público é adequada. Sempre há o risco de grupos privados e gente corrupta no sistema público fazerem acordos. Quando se tem mais de uma instituição pública atuando, acordos assim são mais difíceis. Quando há 3 instituições, dá para avaliar a lisura das ações das 3 via Processo Analítico Hierárquico. O ganho com comparações via AHP, com a introdução de mais um item, deixa de existir quando já se tem 12 itens similares. Quanto mais itens ainda antes disso, menor o ganho de se ter mais um item na confiabilidade do sistema. Só que é mais difícil um acordo quanto mais empresas existirem do lado público. As TUF alemãs, são 3, e uma que operou aqui participou de uma fraude na avaliação das barragens que colapsaram em Minas Gerais. Isto mostrou falha na chamada auditoria por comparação, que ao ver uma mudança numa entidade, positiva ou negativa, vê se ela é indevida ou não comparando com as demais. Uma é mais barata, outra de qualidade melhor se só há duas, e não se sabe qual o certo. Quando alguém tem um ganho positivo, pode ser uma fraude, ou uma inovação interessante de processo. Mas lá, ganhos não eram olhados com tanta atenção como perdas. Lá atrás, um amigo meu comprou um plano de expansão de telefone, era para instalar em 2 anos, instalaram 8 anos depois, e se dizia à boca pequena cidade afora que os atrasos eram frutos de corrupção na empresa telefônica. Nunca se condenou ninguém, e todos pessoas ou empresas são inocentes até prova em contrário. O que se falava podia ser só a raiva do consumidor extravasando, mas nunca se sabe. Mesmo quando não há monopólio nacional, pode haver monopólio local. Posso escolher a operadora de telefone fixo, de internet e afins, que todas chegam com cabos na minha casa. Não tenho opção quanto a empresas de água e luz. Na luz posso botar painel solar e bateria para ter luz em casa. Água posso reduzir a conta captando de chuva, mas…
A pergunta sobre tudo neste mundo é “bom pra quem cara pálida?” e claro ruim pra quem. Com relação ao fechamento do estreito de Ormuz cabe a paródia da música “Isso aqui Tá Bom Demais” cantada pelo Dominguinhos: “Olha, isso aqui tá muito ruim, Isso aqui tá ruim demais, Olha, quem tá fora quer entrar, Mas quem tá dentro não sai, pois é.”
Como crises, desabastecimentos, descarte de excessos em safras abundantes, e preços especulativos mostram, o mercado não é autorregulado. Autorregulado não tem crise. Não existe informação perfeita e simétrica de todos os participantes do mercado, nem ausência do abuso de posição de poder para tirar vantagens indevidas em larga escala. Stiglitz, Nobel de 2001, criou a prova definitiva da incapacidade absoluta de autorregulação do mercado. No fundo deu apoio a lei de oferta e procura modificada de Keynes, que diz que sempre que há ou poucos vendedores, ou poucos compradores, ou poucos produtores, ou poucos intermediários de processo, o mercado não funciona. Só que o mercado totalmente concorrencial gera lucro médio nulo, e não tem fôlego para expandir a produção de modo contínuo e suave, sem choques de escassez. Aí tem de ter alguma intervenção do estado, que pode ser o preço mínimo agrícola casado com uma boa administração de estoques reguladores e de exportação de itens mais velhos deste estoque, empresas que dificultem cartelização com sua operação em um mercado, pesquisa de tecnologias por entidades públicas e por aí vai.
Luís Antônio Waack Bambace. Engenheiro Mecânico. PhD em Aerodinâmica Propulsão e Energia.
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