Discurso Imaginário de Posse ao Cargo de Ministro do STF, por Rogério Alves

Discurso Imaginário de Posse ao Cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal

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por Rogério Pacheco Alves

Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal,
Senhores Ministros,
Senhor Presidente da República,
Senhor Presidente do Senado Federal,
Senhor Presidente da Câmara dos Deputados,
Senhor Procurador-Geral da República,
Senhor Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil,
Autoridades presentes,
Senhoras e Senhores,

Assumo hoje uma das mais elevadas missões que um cidadão e jurista pode almejar em nossa República: a cadeira de Ministro do Supremo Tribunal Federal. E é com profunda emoção, reverência à Constituição e inabalável senso de responsabilidade que recebo esta honra. Agradeço a confiança em mim depositada, ciente de que a toga que agora visto não é um manto de privilégios, mas um fardo de deveres para com o povo brasileiro e o Estado Democrático de Direito.

Neste momento solene, contudo, mais do que celebrar uma trajetória, julgo ser meu dever firmar publicamente os compromissos éticos e institucionais que guiarão cada um dos meus dias nesta Suprema Corte. A legitimidade do Poder Judiciário não repousa na força das armas ou no poder do cofre, mas na autoridade ética de seus membros e na confiança que a sociedade deposita em sua imparcialidade e retidão.

Por isso, anuncio desde já as posturas que adotarei no exercício desta mais elevada magistratura.

A independência judicial começa “dentro de casa”. Minhas filhas, que trilharão seus próprios caminhos, não atuarão como advogadas ou lobistas perante o Supremo Tribunal Federal nem perante os demais Tribunais Superiores enquanto eu ocupar esta cadeira. Minha esposa, a melhor advogada que conheço, continuará a exercer a sua nobre advocacia trabalhista “chão de fábrica”, mantendo-se distante das lides que chegam a este tribunal.

Acredito firmemente que o juiz deve se manifestar apenas nos autos do processo e nas sessões de julgamento, pois a sobriedade é virtude inerente à magistratura. Sendo assim, meus diálogos com a imprensa se darão exclusivamente por meio dos canais institucionais do Supremo Tribunal Federal. Não anteciparei votos, não comentarei decisões de colegas e não debaterei casos em andamento fora dos limites do processo.

Como professor, terei imenso prazer em aceitar convites para participar, de forma gratuita, de eventos acadêmicos, contribuindo para o debate jurídico e a formação das novas gerações. Contudo, deixo claro que não aceitarei convites, patrocínios ou homenagens de instituições financeiras, empresas de big data ou quaisquer entidades que promovam eventos de lobby. Não pretendo desperdiçar as oportunidades de compreender as inovações tecnológicas e as dinâmicas econômicas complexas que inevitavelmente chegarão ao STF para julgamento, mas penso que a imparcialidade exige não apenas ser isento, mas parecer isento.

Da mesma forma, a liturgia do cargo impõe recato na vida pública. Por isso, não me verão em jantares políticos ou em recepções nababescas na capital federal. Sem prejuízo da evidente natureza política da jurisdição constitucional, penso que juízes devem guardar uma postura discreta, avessa à ostentação e a relações não republicanas com os círculos de poder político e econômico. De mais a mais, durmo cedo e prefiro compartilhar meus momentos de folga com minha família, meus amigos e meus livros.

A transparência será a regra do meu gabinete e minha agenda como Ministro será integralmente pública. Comprometo-me a manter as portas abertas e, sempre que possível, receber, com igualdade de tratamento, advogados e membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia Pública, bem como os representantes de movimentos sociais e da sociedade civil. A Justiça deve ser acessível e é importante romper com a percepção de que o STF tem suas portas estão abertas apenas a grandes bancas da advocacia.

Sobre a minha atuação jurisdicional, reafirmo minha lealdade incondicional ao texto constitucional. Pautarei minhas decisões pelo rigoroso respeito ao sistema acusatório, não admitindo retrocessos nas garantias do devido processo legal, e serei um guardião intransigente dos direitos e garantias fundamentais e dos direitos sociais, que são o núcleo duro da nossa civilização. E o farei com temperança, evitando os exageros do ativismo judicial. Naturalmente, em um país com omissões legislativas históricas, o STF muitas vezes precisa atuar de forma contramajoritária para garantir os direitos das minorias. Mas é necessário sempre relembrar que o Supremo é o guardião da Constituição, não o seu autor, cabendo-lhe interpretá-la, não substituir o legislador eleito pelo povo.

Senhoras e senhores, tenho consciência de que essas promessas, que pretendo ter sempre à mão e emolduradas em meu gabinete, serão de difícil cumprimento na complexa e sedutora realidade política de Brasília. Mas penso que a investidura num cargo de tão elevada envergadura deve pautar-se em compromissos públicos a priori de integridade, equilibrando princípios éticos com a imperiosa necessidade de convivência institucional com meus pares e com os demais Poderes da República, de forma cooperativa e republicana.

Assumo o cargo com a pretensão de dedicar cada dia do meu mandato a honrar esta Suprema Corte, a proteger a Constituição e a servir ao meus país com independência e coragem. E por compreender a grandeza dos sacrifícios que devem ser suportados, pretendo limitar a dez anos o tempo de exercício de minhas funções judicantes, período mais do que suficiente para conjugar a segurança jurídica e a capacidade de ponderada inovação que se esperam de cortes constitucionais do tempo presente.

Muito obrigado.

(vaias)

Este artigo não representa necessariamente a opinião do Coletivo Transforma MP.

Rogério Pacheco Alves – Professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Promotor de Justiça no ERJ. Integrante do Coletivo Transforma MP.

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