Independência Institucional e Dependência Tecnológica
por Fernando Nogueira da Costa
Grandes bancos brasileiros utilizam serviços de computação em nuvem fornecidos por big techs de origem americana. Isto levanta um debate importante sobre autonomia tecnológica, soberania de dados e dependência estratégica do sistema financeiro nacional.
Mas a questão é mais complexa em lugar de, simplesmente, “perder autonomia”. Há ganhos de eficiência, porém também riscos estruturais. Vou os analisar.
Os principais provedores globais de nuvem utilizados como infraestrutura pelos grandes bancos são big techs como Amazon Web Services, Microsoft Azure e Google Cloud. Essas empresas oferecem armazenamento de dados, processamento em larga escala, inteligência artificial e infraestrutura para aplicativos financeiros. Diversos bancos brasileiros, principalmente os grandes, utilizam esses serviços em diferentes graus.
Historicamente, os grandes bancos mantinham data centers próprios altamente controlados. A migração para nuvem ocorreu por três razões principais.
A primeira é a escala tecnológica, porque as big techs operam centros de dados globais gigantescos. Isso permite grande capacidade de processamento, disponibilidade quase contínua e redundância geográfica.
Há também redução de custos. Afinal, manter infraestrutura própria exige investimentos constantes em hardware, equipes especializadas e atualizações frequentes. Nuvem permite pagar apenas pelo uso computacional.
Uma terceira razão é a inovação digital. Serviços como inteligência artificial, análise de grandes volumes de dados, aprendizado de máquina e estão muito mais desenvolvidos nas plataformas das big techs.
Quanto ao problema da dependência tecnológica, apesar das vantagens, surge essa questão estratégica. Se um sistema bancário depende fortemente de poucas plataformas globais, ocorre concentração tecnológica.
Os riscos incluem dependência operacional, quando interrupções na nuvem afetariam simultaneamente vários bancos, e dependência estratégica, quando mudanças nas condições comerciais ou tecnológicas impostas pelas plataformas afetariam o sistema financeiro.
Outro problema é a jurisdição internacional, porque empresas como Amazon, Microsoft e Google estão sujeitas à legislação dos Estados Unidos. Isto levanta discussões sobre controle de dados sensíveis.
O regulador brasileiro trata desse risco. O Banco Central do Brasil exige várias salvaguardas quando bancos utilizam nuvem. Entre elas encontram-se contratos com cláusulas de continuidade operacional, auditoria sobre provedores, redundância de sistemas e possibilidade de migração tecnológica. Logo, os bancos não podem simplesmente terceirizar tudo sem controle.
O paradoxo do sistema financeiro digital é o Brasil ter se tornado extremamente avançado em infraestrutura de pagamentos, com sistemas como Pix, open finance (modelo de compartilhamento de dados financeiros) e liquidação instantânea. Esses sistemas são desenvolvidos e controlados domesticamente, pelo Banco Central e pelo sistema financeiro nacional.
Mas parte da infraestrutura tecnológica, capaz de executar aplicações financeiras, está em plataformas globais de nuvem. Logo, o sistema de pagamentos tem controle nacional e os aplicativos financeiros são controlados pelos bancos, mas a infraestrutura computacional está sob o controle de big techs globais.
O diferencial entre o Brasil e os EUA e a Europa é o país ter avançado muito mais rapidamente na infraestrutura pública de pagamentos. Nos EUA, por exemplo, não existe um sistema universal equivalente ao Pix. Transferências instantâneas ainda dependem de soluções privadas como Zelle e Venmo. Na Europa, existe o sistema SEPA Instant Credit Transfer, mas a adoção é menos universal.
O modelo brasileiro é considerado inovador porque foi implementado diretamente pelo Banco Central. Ele é aberto a todos os participantes. Tem custo quase zero para usuários.
O verdadeiro debate estratégico, portanto, é a questão não ser apenas tecnológica. Envolve Economia Política da infraestrutura digital, isto é, quem controla os dados financeiros, as plataformas digitais e a infraestrutura computacional. Alguns países discutem inclusive criar nuvens soberanas para setores estratégicos.
Os bancos brasileiros utilizam serviços de nuvem de big techs. Isto traz vantagens, escala tecnológica, inovação e redução de custos. Tem riscos como dependência tecnológica, concentração global de infraestrutura digital e questões de soberania de dados. Mesmo assim, o Brasil mantém autonomia institucional sobre a infraestrutura central do sistema financeiro, especialmente por meio do Pix e da regulação do Banco Central.
A caracterização do Brasil como “laboratório mundial de infraestrutura financeira digital” decorre da combinação de fatores institucionais, tecnológicos e estruturais. Raramente aparecem juntos em outros países. Essa combinação permitiu o país implantar rapidamente sistemas hoje estudados por diversos bancos centrais.
O Banco Central do Brasil possui características institucionais pouco comuns: forte capacidade técnica interna, autonomia operacional relativamente elevada e tradição de inovação em sistemas de pagamentos. Desde o início dos anos 2000, o Banco Central já havia implantado o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), modernizando a liquidação financeira no país com TEDs.
Essa base institucional permitiu a criação posterior do Pix com rapidez incomum. Em muitos países, reformas semelhantes exigem longas negociações entre bancos privados.
O Brasil possui um sistema bancário relativamente concentrado, dominado por grandes instituições como os “big five” (BBICS: Brasil, Bradesco, Itaú, Caixa, Santander). Esse grau de concentração tem um efeito paradoxal: facilita a coordenação regulatória e permite implantação rápida de novos sistemas. Em sistemas financeiros muito fragmentados, como nos EUA, reformas de pagamentos enfrentam mais resistência institucional.
Há forte adoção de tecnologia bancária pela população brasileira, porque já possuía alto grau de digitalização bancária antes mesmo do Pix. Historicamente, fez uso intenso de caixas eletrônicos, o internet banking foi amplamente difundido e houve grande uso de aplicativos bancários.
Isso criou uma população financeiramente digitalizada, capaz de adotar rapidamente novos instrumentos. A difusão do Pix foi extremamente rápida justamente por causa dessa base tecnológica.
O grande mercado doméstico brasileiro, com mais de 215 milhões de habitantes e alta urbanização (87% da população) oferece grande volume de transações e enorme diversidade de usuários. Isso permite testar inovações em escala nacional. Muitos países menores não possuem esse tipo de “laboratório natural”.
Nos últimos anos, o Banco Central adotou uma agenda de transformação digital baseada em quatro pilares: Pix, open finance, novos tipos de instituições financeiras e competição entre fintechs e bancos. Essa estratégia regulatória pró-inovação cria um ambiente controlado de experimentação institucional.
Em comparação internacional, essa combinação é rara. Nos Estados Unidos, o sistema financeiro é fragmentado e os pagamentos dependem mais de soluções privadas. Na Europa, a regulação envolve muitos países e as reformas são mais lentas. Na China, sistemas como Alipay e WeChat Pay são extremamente avançados, mas foram liderados por big techs, não pelo banco central.
O Brasil seguiu um modelo diferente, onde somou infraestrutura pública e competição privada. Daí desperta interesse internacional.
Por causa desse arranjo institucional, o Pix passou a ser analisado por diversos bancos centrais e organismos internacionais. Instituições como Bank for International Settlements (BIS) e International Monetary Fund (FMI) estudam o modelo brasileiro como exemplo de infraestrutura pública de pagamentos digitais.
O Brasil tornou-se um laboratório global porque reuniu, simultaneamente, um Banco Central tecnicamente forte, um sistema bancário coordenável, alta digitalização da população, grande mercado doméstico e estratégia regulatória voltada à inovação. Essa combinação permitiu implantar rapidamente sistemas como o Pix. Hoje, funcionam como experimentos em larga escala de infraestrutura financeira digital.
Países desenvolvidos tiveram mais dificuldade diante o Brasil para criar sistemas de pagamento instantâneo universais. O motivo envolve conflitos entre bancos, big techs e reguladores.
Fernando Nogueira da Costa – Professor Titular do IE-UNICAMP. Baixe seus livros digitais em “Obras (Quase) Completas”: http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ E-mail: [email protected].
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