Estabilidade Financeira diante da Conjuntura Internacional
por Fernando Nogueira da Costa
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) mantém níveis seguros de capital e liquidez frente a cenários de estresse, apesar de um ambiente externo incerto e da desaceleração econômica doméstica. Este é o diagnóstico do último Relatório de Estabilidade Financeira (REF), postado em novembro de 2025, uma publicação semestral do Banco Central do Brasil (BCB) na qual detalha o desempenho e a resiliência do sistema bancário.
Entre os temas centrais, o relatório aborda a qualidade do crédito, o aumento de ativos problemáticos em setores específicos e a manutenção da taxa de capital contracíclica em 0%. Além disso, a análise explora tendências emergentes, como a adoção de inteligência artificial, os riscos de segurança cibernética e os impactos de fenômenos climáticos na economia. Defende a eficácia das medidas prudenciais adotadas pelo comitê regulador.
O SFN mantém níveis suficientes de capital e liquidez, diante um cenário de incertezas. Resulta de uma combinação de gestão prudente, rentabilidade resiliente e baixa exposição a riscos externos.
O Sistema Bancário Brasileiro (SBB) mantém índices de capitalização adequados para sustentar o funcionamento da intermediação financeira. O principal instrumento para a expansão da base de capital tem sido a retenção de lucros pelas instituições. Além disso, o sistema dispõe de margem de capital suficiente para cumprir requisitos prudenciais e continuar expandindo a oferta de crédito, mesmo com a implementação de normas regulatórias mais restritivas.
As instituições financeiras mantêm ativos líquidos suficientes para absorver potenciais perdas e honrar compromissos, inclusive em cenários de estresse. A gestão de liquidez é considerada adequada e conservadora, com os principais bancos apresentando indicadores muito acima do mínimo exigido.
O SFN apresenta uma estrutura de capital e captações de prazos mais longos (estrutura de funding) sem amplos descasamentos de vencimento entre ativos e passivos. Demonstra resiliência estrutural ao otimizar retornos, garantindo liquidez suficiente para cumprir compromissos futuros, mitigando riscos de taxa de juros, inflação e mercado.
O ALM (Asset Liability Management) ou Gestão de Ativos e Passivos é uma prática de gerenciamento de riscos capaz de alinhar os ativos (investimentos) e passivos (obrigações) de uma instituição. O objetivo é gerenciar o risco de descasamento entre os rendimentos (prefixados ou pós-fixados) e os prazos dos ativos e as obrigações diante os indexadores do passivo, comum em fundos de pensão e bancos.
Descasamentos de duration ocorrem quando os prazos médios de recebimento (ativos) e pagamento (passivos) de uma carteira não coincidem, gerando risco de taxa de juros. Se a duration [“duração”] do ativo for diferente da do passivo, variações nas taxas de juros impactam desigualmente os valores e geram perdas.
Por exemplo, se os juros fixados pelo Banco Central do Brasil sobem e aumentam o custo de captação de passivos pós-fixados (tipo CDB com 100% CDI), os títulos com duration longa (e juros prefixados) caem mais de preço diante os de duration curta.
A tesouraria de bancos, na gestão da carteira de títulos própria, age como os demais investidores em títulos de dívida pública e ajustam a duration para antecipar movimentos de juros. Reduzem a duration se esperam alta, aumentam se esperam queda. Os bancos são os maiores credores do Tesouro Nacional e detém quase 1/3 do total da dívida interna.
A vulnerabilidade do SFN a flutuações financeiras globais é baixa, devido à reduzida exposição cambial e à pequena dependência de captação de recursos no exterior (funding externo). O pagamento da maior parte da dívida pública externa e o acúmulo de reservas com superávit comercial estrutural, nos governos do Partido dos Trabalhadores, solucionou o problema histórico de crises cambiais do país.
Diante da desaceleração econômica, com a elevada taxa de juro impedindo a alavancagem financeira por as despesas financeiras superarem os retornos operacionais das empresas produtivas, as instituições financeiras reduziram “o apetite ao risco” – leia-se: ficaram mais rigorosos na avaliação do risco de crédito. O BCB demonstra satisfação com uma melhora na qualidade das novas concessões de crédito em diversas modalidades.
Os testes de estresse, realizados pelo Banco Central, confirmam o SBB possuir capitalização e liquidez adequadas para enfrentar choques. Mesmo no cenário simulado mais severo, de “crise de confiança”, a necessidade de capital adicional para o sistema é considerada baixa e atesta sua capacidade de absorção de perdas.
A decisão do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) de manter o Adicional Contracíclico de Capital Principal (ACCPBrasil) em 0% baseia-se em considerar o SFN preparado para enfrentar a materialização do risco de crédito. Provisões, capital e liquidez estão em níveis adequados.
Risco de crédito é a possibilidade de perda financeira de um credor (banco, empresa ou investidor) quando um tomador não cumpre com suas obrigações contratuais, como o não pagamento (“calote”) de um empréstimo ou título. Ele está presente em vendas a prazo, financiamentos e investimentos, sendo mitigado por análises de crédito, garantias e diversificação.
Risco de mercado é a possibilidade de perdas financeiras em investimentos, devido à oscilação nos preços de ativos, taxas de juros, câmbio ou commodities. Ele afeta carteiras de ações, títulos de dívida pública e direta (debêntures) e moedas, sendo influenciado por fatores macroeconômicos e volatilidade. A diversificação é uma estratégia comum para mitigar esse risco.
Quando o crescimento do crédito se desacelera, tanto no sistema bancário quanto no mercado de capitais, aproxima-se da sua tendência de longo prazo. O hiato de crédito amplo reverte a trajetória de alta observada anteriormente.
O hiato de crédito amplo/PIB é definido como a diferença entre a razão crédito amplo/PIB para o setor privado não financeiro e sua tendência de longo prazo O hiato do produto é, costumeiramente, analisado em conjunto. Refere-se à diferença entre o nível atual de atividade econômica/crédito e seu nível potencial ou tendência de longo prazo.
No contexto brasileiro, o hiato do produto permanece positivo, isto é, acima do potencial. Já o crédito mostra desaceleração ou aversão ao risco restritiva.
Embora existam projeções de elevação do hiato de crédito, no médio prazo, o Banco Central e o Comitê de Basileia não recomendam o uso mecânico desta métrica. O desenvolvimento recente do mercado de capitais no Brasil pode potencializar o hiato, tornando sua função de sinalização um problema técnico.
O BCB costuma não contrariar a “expectativa do mercado”. Pesquisas realizadas com as próprias instituições financeiras (PEF) indicavam: cerca de 90% delas esperavam e recomendavam a manutenção da taxa do ACCP em 0%.
O Comef decidiu então seu nível atual ser apropriado, considerando as condições financeiras, os preços dos ativos e as expectativas para o mercado de crédito. Faz permanente acompanhamento dos riscos fiscais e do cenário internacional.
O Adicional Contracíclico de Capital Principal (ACCP) é um componente da regulação prudencial baseada em Basileia III, desenhado para aumentar a resiliência bancária durante expansões de crédito. Recomenda acumular capital em períodos de crescimento excessivo de crédito, para os bancos serem capazes de absorver perdas em momentos de desaceleração, evitando a “prociclicidade”, isto é, frear o crédito quando a economia mais precisa.
A regulação prudencial é um conjunto de normas aplicadas pelo BCB e conselhos reguladores para garantir a solidez e a estabilidade de instituições financeiras. Ela exige capitais mínimos e gestão de riscos para proteger depositantes e o sistema financeiro, com regras proporcionais ao porte e ao risco da entidade.
Na atual conjuntura, embora haja um aumento de ativos problemáticos em setores específicos, como o crédito rural e micro/pequenas empresas, a percepção é de as provisões constituídas estarem compatíveis com as perdas esperadas. O sistema possui “colchões” de capital e liquidez suficientes para absorver esses impactos sem a necessidade de elevar o adicional contracíclico no momento.
Fernando Nogueira da Costa – Professor Titular do IE-UNICAMP. Baixe seus livros digitais em “Obras (Quase) Completas”: http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ E-mail: [email protected].
O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para [email protected]. O artigo será publicado se atender aos critérios do Jornal GGN.
“Democracia é coisa frágil. Defendê-la requer um jornalismo corajoso e contundente. Junte-se a nós: https://www.catarse.me/JORNALGGN “
Deixe um comentário